A iniciativa da Deco Proteste, ‘Mais despesas de educação no IRS’, pretende que os partidos alterem a lei no Orçamento do Estado e contemplem a dedução no IRS de todas as despesas com material escolar e outros serviços necessários à educação”, refere em comunicado hoje divulgado.

A iniciativa inclui uma carta aberta, onde diz que “não pode aceitar que as despesas de educação com material escolar obrigatório continuem a ser taxadas com IVA a 23%”, acrescentando que as deduções com educação “só contemplam produtos e serviços com uma taxa de IVA reduzida”.

“Esta tecnicalidade não pode continuar a servir de barreira à consagração duma verdadeira justiça fiscal, pelo que é imperativo que os partidos com assento parlamentar se comprometam a corrigi-la”, reivindica a organização.

A Deco sugere “o alargamento das deduções escolares também a produtos e serviços com IVA a 23%” ou “a redução do IVA (dos 23% para os 6%) em todos os produtos e serviços de âmbito escolar, de modo a garantir que todas (e quaisquer) despesas com material escolar essencial sejam passíveis de dedução na rubrica de despesas de educação em sede de IRS”.

No documento é ainda referido que, com a atual limitação na dedução, “ficam de fora materiais escolares essenciais, como cadernos, mochilas, canetas, calculadoras e material de desenho”.

A organização de defesa dos consumidores argumenta que, “se nada mudar”, os portugueses apenas poderão deduzir livros escolares vendidos com IVA reduzido de 6%, taxas de inscrição e propinas de jardins-de-infância, escolas do ensino básico, secundário ou superior, ensino de línguas, música, canto e teatro prestado em estabelecimento reconhecido e integrado no sistema nacional de educação, explicações comprovadas com recibo do explicador ou centro de explicações e amas com fatura-recibo ou ao serviço de jardins-de-infância ou instituições equiparadas.

A Deco Proteste acrescenta que em Portugal há mais de dois milhões de estudantes em todos os níveis de ensino e que a despesa com material básico “está longe de ser modesta, chegando aos 200 euros”.