Esta tarde o país voltou a 2021, altura em que o juiz Ivo Rosa decidiu não deduzir acusação contra o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, relativamente a 25 dos 31 crimes de que era acusado, levando-o a julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Hoje, três juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa deram razão, em parte, ao Ministério Público, que tinha recorrido da decisão de Ivo Rosa. De acordo com as magistradas, existirão também indícios para levar o ex-primeiro-ministro José Socrates a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal, recuperando assim quase na íntegra a acusação inicial do Ministério Público (MP).

Neste novo acórdão da Relação, as juízas referem, no que diz respeito aos crimes de corrupção, que Sócrates é acusado de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político em coautoria com o arguido Carlos Santos Silva, de um outro relativo "a atos praticados no interesse do arguido Ricardo Salgado, relativamente a negócios do grupo Portugal Telecom e Grupo Espírito Santo", e um terceiro crime de corrupção passiva de titular de cargo político, em coautoria com o arguido Armando Vara.

Já os 13 crimes de branqueamento de capitais são todos em coautoria com arguidos, entre os quais Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia, Armando Vara, Rui Horta e Costa e Sofia Fava.

Quanto aos seis crimes de fraude fiscal qualificada, são em coautoria com os arguidos Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e a empresa Lena Engenharia e Construções.

O que recordar deste processo?

Em outubro de 2017, três anos depois José Sócrates ter sido detido no Aeroporto de Lisboa, o Ministério Público tinha acusado um total de 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas) de 189 crimes. Oito meses depois de analisar a acusação e os argumentos das defesas, o juiz Ivo Rosa, já em 2021, decidiu que a acusação era em grande parte baseada em “fantasias” e “especulações”, deixando cair quase todos os crimes. Restaram 17 e uma nova narrativa.

José Sócrates foi em 2017 acusado pelo Ministério Público de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-primeiro-ministro de 25 dos 31 crimes, levando-o a julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Entre os acusados neste processo, além de José Sócrates estavam nomes como Ricardo Salgado, ex-presidente do Grupo Espírito Santo, os gestores de sucesso Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o fundador do Grupo Lena Joaquim Barroca e o antigo ministro socialista Armando Vara, também protagonista do processo Face Oculta.

O que disse Sócrates?

Depois de se conhecer a decisão das três juízas da relação, José Sócrates falou aos jornalistas à porta da sua casa e confirmou que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

"Esta decisão deixa-me desapontado. É uma decisão que não estou de acordo e vou contestar, nomeadamente recorrer para um tribunal superior. Durante a fase de instrução ficou provado que as alegações do MP eram falsas, agora a senhora juíza recupera-as e diz que podem ser usadas. Não sei ainda os recursos legais que vou utilizar, mas vou recorrer. Vou utilizar todos os meios legais, não sei quais os tipos de recurso, tenho de discutir com mais detalhe com advogado", disse Sócrates, salientando que as juízas o acusam agora de "crimes mais graves do que os que estão na acusação e não podem fazer isso".

"Dizem que dão provimento a um erro inventado pelo Ministério Público, que se enganou na qualificação jurídica. Nunca o Ministério Público levantou essa questão, por isso as juízas não podem fazer isso, lamento. Volto a dizer, dão provimento a um erro inventado pelo Ministério Público que se enganou", revelou, apontando ao Tribunal Constitucional.

"Não acho que a Justiça esteja a funcionar. Não estou de acordo e vou recorrer. Estou convencido que as juízas não têm razão. Vou recorrer também ao Tribunal Constitucional”, acrescentou ainda.

Quem são os principais arguidos e quais os crimes de que são acusados?

  • José Sócrates: três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal;
  • Ricardo Espírito Santos: Três crimes de corrupção e oito de branqueamento;
  • Carlos Santos Silva: Dois crimes de corrupção, 14 de branqueamento e sete de fraude fiscal;
  • Joaquim Barroca: Dois crimes de corrupção, sete de branqueamento e seis de fraude fiscal;
  • Zeinal Bava: Um crime de corrupção, um de branqueamento e um de fraude fiscal;
  • Henrique Granadeiro: Um crime de corrupção, dois de branqueamento e dois de fraude fiscal;
  • Armando Vara: Um crime de corrupção e outro de branqueamento de capitais;
  • José Diogo Gaspar Ferreira: Um crime de corrupção e outro de branqueamento de capitais;
  • Miguel Horta e Costa: Um crime de corrupção e outro de branqueamento de capitais.

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