“O Nós, Cidadãos!, após ser notificado pelo Tribunal Constitucional (TC) da regularidade da lista por Aveiro, mas com a exclusão do seu cabeça de lista, Delmar Duarte Almeida, decidiu levar a defesa do seu candidato às últimas instâncias, neste caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, anunciou hoje em comunicado o partido.

Na nota, esta força política sustenta que “Delmar Duarte Almeida, chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP), viu a sua candidatura recusada pelo Tribunal da Comarca de Aveiro pelo argumento de pertencer a uma força militarizada - questão que o Tribunal Constitucional não quis conhecer, por motivos técnico-processuais –, quando não é esse o caso da PSP”.

O Nós, Cidadãos! sustenta que a exclusão configura inconstitucionalidade, ao violar artigo 13.º da Constituição, que estabelece o princípio da igualdade, assim como o artigo 50.º, sobre o “direito de acesso a cargos públicos”.

O partido considera que a exclusão do candidato viola também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, “para além de ser um gesto de profunda desconsideração, não apenas com o candidato, mas com todos os elementos da PSP”.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.