"Sabemos que o regime de incompatibilidades e o conflito de interesses em Portugal ainda está longe de estar bem regulamentado", disse André Silva aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Comercial Bombarda (CCB), no Porto.

O porta-voz do PAN sublinhou que o partido sempre "entendeu" que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativamente aos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas, deveriam ser "públicos", tal como "aconteceu".

"Mais do que a posição do parecer, o que entendemos e sempre dissemos é que este parecer da PGR devia ser público, foi, e que o primeiro-ministro, que decidiu pedir este parecer [...] tivesse tomado uma decisão que fosse consequente com o parecer, assim o fez", frisou.

O primeiro-ministro, António Costa, homologou na sexta-feira o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais - e até inconstitucionais - das normas jurídicas.

De acordo com o gabinete do governante, relativamente a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, a PGR considera que "deve entender-se que o impedimento não abrange os contratos celebrados com toda e qualquer entidade pública, mas apenas os celebrados com entidades que estão sob algum tipo de dependência face ao titular de cargo político".

O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como 'family gate' e que surgiu no âmbito da polémica das golas antifumo

Em declarações aos jornalistas, André Silva lembrou que uma das propostas do PAN, nesta matéria, é a criação de uma "plataforma" onde os "lobbistas, as pessoas e entidades que representam possam estar obrigatoriamente registadas".

"Além de registadas, que tenham inscrito todas as atividades que representam e que acima de tudo, exista a chamada 'pegada legislativa', isto é, que todos os partidos e pessoas que estejam registados nesta plataforma de forma obrigatória possam inscrever, nas reuniões e no decurso do processo legislativo, todos os encontros que tiveram, que interesses estão a representar e que iniciativa legislativa é que estão a fazer", explicou.

André Silva acredita que este mecanismo de "maior transparência" permitirá que todos saibam "que interesses e conflitos de interesses é que estão a existir em cada momento".

Numa visita direcionada à "atividade artística e cultural", o líder do PAN defendeu um "reforço" das verbas para a cultura e a criação de "estatuto do criativo".

Segundo André Silva, o aumento do IVA de 6% para 13% no setor da hotelaria, permitiria que cerca de "235 milhões de euros" fossem canalizados para o setor da cultura.

"Temos uma proposta concreta para aumentar o setor da cultura que visa consignar o adicional da subida de IVA de 6% para 13% da hotelaria. Fizemos as contas, dá cerca 235 milhões de euros, o que no fundo, dobra o orçamento [...] Pensamos que o setor como o turismo, que vive acima de tudo da cultura e do património, pode ser ele mesmo financiador e apoiar este setor", referiu.

Além de um reforço das verbas, o PAN defende a criação de um "estatuto criativo" e de "bases salariais mínimas" que protegem as pessoas que vivem da cultura e que "têm trabalho em descontinuidade".

"Pensamos que é importante fazer esse reforço na cultura, não só ao nível do orçamento, mas também das pessoas que vivem da cultura e que muitas vezes em situações menos estáveis e mais precárias".

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