O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou hoje aos jornalistas, após a reunião com os parceiros sociais em sede de Concertação Social, que o novo regime das reformas antecipadas vai ser aplicado em três fases, adiantando que é objetivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano mas sem se comprometer com um calendário para as fases seguintes, dizendo apenas que será “durante a legislatura”.

A primeira fase do novo regime, que pretende garantir a “proteção das muito longas carreiras contributivas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social”, permitirá que acedam à reforma antecipada – sem qualquer penalização – os trabalhadores que tenham pelo menos 48 anos de descontos, bem como os que começaram a descontar antes dos 15 anos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira à data da reforma.

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos – com uma penalização desagravada de 0,4% por mês de antecipação (contra os 0,5% que vigoram atualmente) – os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos idade e tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.

Na prática, este alívio da penalização mensal por cada mês de antecipação face à idade pessoal da reforma dirige-se a quem, apesar de ter começado a trabalhar muito cedo, não conseguiu completar uma carreira contributiva superior a 40 anos.

As estimativas do Governo apontam para que haja 18.123 trabalhadores que possam aceder à reforma antecipada nesta primeira fase do novo regime, tendo o ministro Vieira da Silva dito que esta etapa “será [concluída] rapidamente”.

Questionado pelos jornalistas sobre se será aplicada ainda este ano, o governante disse apenas: “Espero que sim.”

De acordo com o documento entregue hoje aos representantes dos sindicatos e dos patrões, a segunda fase dirige-se aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de carreira contributiva.

Para a terceira fase ficarão os futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 e mais anos que aos 60 anos também tenham 40 ou mais anos de descontos.

Ao todo, a tutela estima que haja 21.509 pensionistas abrangidos pelas duas últimas fases de implementação do novo regime de reformas antecipadas, o que - a somar aos 18.123 trabalhadores que se prevê que estejam incluídos na primeira fase - dá um universo de 39.632 trabalhadores.

UGT pede números exatos sobre reformas antecipadas para avaliar "aproximação à proposta do Governo"

A UGT pediu hoje “números exatos” sobre número de trabalhadores abrangidos pelo novo regime das reformas antecipadas e sobre o impacto orçamental do regime para avaliar se tem “condições para fazer uma aproximação à proposta do Governo”.

Carlos Silva, o líder da UGT, afirmou hoje aos jornalistas, após a reunião com os restantes parceiros sociais e com o Governo para discutir o novo regime das reformas antecipadas, que o Governo “só hoje distribuiu em mãos um documento relativamente extenso” sobre esta matéria, em que apresenta as condições para alterar o regime sem “fazer perigar a sustentabilidade da Segurança Social”.

Sublinhando que o Governo “não fez o levantamento exaustivo” sobre “qual é o universo de trabalhadores e quanto é que custa” as novas regras de acesso às reformas antecipadas, Carlos Silva disse que o executivo vai “fazer uma estimativa que será apresentada na próxima reunião”, que deverá ocorrer a 16 de maio.

No entanto, o líder da UGT acrescentou que, segundo o Governo, o objetivo da organização sindical de permitir a reforma antecipada aos trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de contribuições “estoirava o orçamento da Segurança Social e a curto prazo”, na medida em que “custaria centenas de milhões de euros” e “no curto prazo”.

Face a esta realidade, Carlos Silva entende que é preciso agora “ver quanto é que isto custa” para depois a UGT poder avaliar “se tem condições para fazer uma aproximação à proposta do Governo”.

O sindicalista considerou que a documentação hoje entregue pelo Ministério do Trabalho é “muito técnica” e disse que “os parceiros queixaram-se disso”, defendendo que “acaba por ser um pouco redutor estar com um documento desta dimensão e com este enquadramento excessivamente técnico a discutir [soluções] do ponto de vista político”.

Carlos Silva adiantou ainda que “números exatos em relação ao universo e a quanto é que custa só [deverão ser disponibilizados] na próxima reunião” e que os parceiros sociais terão agora “até quinta-feira” para “fazer chegar ao Governo um comentário a este documento e, naturalmente, contributos”.

CGTP: reunião “foi mais uma em que não se avançou muito”

Já a CGTP considerou hoje que a reunião dos parceiros sociais com o Governo sobre o novo regime das reformas antecipadas “foi mais uma em que não se avançou muito”, rejeitando penalizações para quem tem 40 anos de descontos.

No final do encontro, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse aos jornalistas que esta “foi mais uma reunião em que não se avançou muito” e que a novidade foi apenas “a confirmação daquilo que o primeiro-ministro já tinha dito”, ou seja, que “não haveria penalizações para os trabalhadores com 46 anos de carreira contributiva” e 60 anos de idade que queiram reformar-se antecipadamente.

O sindicalista disse que houve também “a informação de que, para os trabalhadores com 60 anos e com mais de 40 anos de carreira contributiva, no futuro, havia uma redução da penalização de 0,5% para 0,4%” por mês”, uma situação que iria desagravar a penalização destes trabalhadores (que é atualmente de 6% por cada ano que antecipem a reforma), mas iriam continuar a ter uma “penalização de 29%”, que é “bastante significativa”.

Para a CGTP, o problema está na “grande expectativa” que foi criada nos trabalhadores com carreiras contributivas longas, no sentido de que o novo regime iria permitir que se poderiam reformar antecipadamente sem qualquer penalização, o que poderá gerar “uma situação de enormíssima frustração”.

“Grande parte dos trabalhadores que hoje já tem 42 e 43 anos de carreira contributiva, se quiser passar à situação de aposentação, tem uma penalização significativa”, disse o sindicalista, defendendo que “as reformas antecipadas por longas carreiras contributivas não podem ser penalizadas”.

Além disso, Arménio Carlos considera que é preciso “estabelecer um calendário para abrir um processo de discussão com os trabalhadores da administração pública”, mas também “tomar medidas para resolver a situação dos desempregados de longa duração que têm um regime específico” e “resolver os problemas das novas gerações que, com esta proposta, estão a ser duplamente penalizadas”.

Sobre este último ponto, o líder da CGTP argumenta, com a proposta do Governo, que as novas gerações são duplamente prejudicas porque já têm “baixos mais salários e menos direitos e, quando passassem à situação de reforma, provavelmente teriam um pensão inferior à que é hoje atribuída aos seus pais”.

Arménio Carlos reconhece a necessidade de o novo regime proteger o equilíbrio financeiro da Segurança Social mas diz que a solução é que este novo regime seja acompanhamento de medidas que permitam aos jovens ter salários mais altos para, desta forma, aumentar as suas contribuições sociais e não comprometer os cofres do sistema.

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal diz que proposta facilita entrada de jovens no mercado de trabalho

A CCP, por seu lado, considerou hoje que a proposta do Governo do novo regime das reformas antecipadas deverá facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, mas alertou para a necessidade de proteger a sustentabilidade financeira da Segurança Social.

Em declarações aos jornalistas após a reunião dos parceiros sociais com o Governo em sede de Concertação Social, em que se debateu o novo regime das reformas antecipadas, o vice-presidente da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vasco Mello, elogiou a proposta hoje apresentada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considerando que “as medidas farão com que provavelmente entrem mais jovens para o mercado de trabalho”, o que “é algo extremamente positivo”.

Sublinhando que a CCP está “disponível” para continuar a negociar esta matéria, Vasco Mello reiterou, no entanto, que tem “algumas preocupações quanto à sustentabilidade das contas da Segurança Social”, defendendo que a solução final deverá ter em conta esta questão.

No final do encontro, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse aos jornalistas que o modelo proposto representa “uma despesa que pode atingir os 300 milhões no período mais forte de acesso”, mas sublinhou que se trata de “uma despesa que é comportável e que, desde que seja aplicada de forma faseada, não põe em causa o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas e de defender a sustentabilidade da Segurança Social”

(Notícia atualizada às 00h08)

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