De acordo com a edição de hoje do jornal Público, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República na qual informa que se recusará a participar em qualquer fase do processo da instituição de eutanásia.

"Encaramos esta posição da direção da Ordem dos Médicos com estranheza porque face a uma lei que não impõe nada a ninguém, a direção da ordem dos médicos entende impor aos médicos uma determinada orientação, sabendo que há uma pluralidade de posições clara, inequívoca dentro da classe médica", disse o deputado do BE José Manuel Pureza aos jornalistas, no parlamento.

O deputado bloquista referiu que "as sondagens que são conhecidas mostram essa variedade de posições", considerando mesmo que a "maioria dessas sondagens mostram que a maioria dos médicos estaria numa posição de aceitar a despenalização da morte assistida".

"Além do mais esta posição mostra como a Ordem, aparentemente, desiste por antecipação de participar no debate de especialidade e isso é uma pena porque o trabalho de especialidade está vocacionado para incorporar as contribuições de um conjunto importante de entidades, entre as quais os representantes da classe médica e das classes profissionais", lamentou.

Pureza mostrou-se "convencido de que se tratará de um gesto precipitado" e de que o Ordem dos Médicos "reconsiderará este ato que tem algo de precipitado", colaborando assim "num trabalho de especialidade para que a lei seja o melhor possível".

"Teremos certamente muito a ganhar com contributos de especialidade por parte das ordens para que o trabalho de especialidade resulte no que tem que resultar que é uma lei o melhor possível, uma boa lei, uma lei prudente, razoável, sensata, rigorosa e para isso o contributo da ordem dos médicos é muito importante", considerou.

Na reunião de quinta-feira do grupo de trabalho que organizou as várias audições relativamente ao trabalho de especialidade, segundo o deputado do BE, foi aceite "por consenso que a Ordem dos Médicos será uma das entidades que voltará a ser ouvida no trabalho de especialidade".

"Esperemos que a ordem não deixe de comparecer, embora esta sua atitude tão extremista pareça fazer perigar isso, mas certamente não acontecerá", afirmou.

A Assembleia da República aprovou em 20 de fevereiro, na generalidade, os cinco projetos da autoria do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, uma decisão da primeira reunião do grupo de trabalho, presidido pela deputada do PSD Mónica Quintela, criado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

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