A lei, resultado dos projetos aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser aprovada com o voto do PS, BE, Verdes, Iniciativa Liberal e alguns deputados do PSD. O PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.

Contra vão votar parte da bancada do PSD, o CDS, Chega e, à esquerda, os deputados do PCP.

Face às regras sanitárias devido da epidemia de covid-19, e para evitar que estejam muitos deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação vai decorrer em três tempos, por grupos de deputados.

A ser aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, está agendada para a reunião plenária de hoje, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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