“Por uma maioria bem qualificada ficou clarinho que a Assembleia da República (AR) não reconhece o decreto-lei aprovado em 04 de outubro pelo Governo como sendo um decreto-lei que corresponde ao que o Governo estava obrigado na sequência do artigo 19 do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018)”, disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), e que tem assumido o papel de porta-voz dos sindicatos que negoceiam a recuperação do tempo de serviço congelado com o executivo.

As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS, PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram hoje aprovadas na especialidade, remetendo os prazos para o processo negocial.

Porém, as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública foram rejeitadas.

As alterações do PSD e do CDS ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra de PS e os votos a favor das restantes bancadas.

“Isso quer dizer que, a não ser o Governo, que acha que cumpriu a lei, mais ninguém o considera, portanto acho que o Presidente da República (PR) terá tudo isto em conta e seguramente irá vetar o decreto, até porque só isso é que tem sentido para que a negociação tenha lugar”, disse Mário Nogueira, insistindo que a solução passa agora por o Governo apresentar aos sindicatos a mesma proposta que foi aprovada na região autónoma da Madeira, com o apoio de todos os partidos, socialistas incluídos.

Na Madeira os professores começam em janeiro de 2019 a recuperar todo o tempo de serviço congelado – os nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos sindicatos – de forma faseada, até 2025, ao ritmo de cerca de um ano e meio de serviço por cada ano civil.

“Estamos disponíveis para negociar e encontrar uma solução sustentável no tempo. Se a proposta na primeira reunião for aplicar aquilo que se passou na Madeira essa será a primeira e única reunião, porque daremos o nosso acordo. Se a proposta do Governo for de manter o confronto vamos ter o caldo entornado no resto do ano letivo. Admito que o Governo possa ter aprendido alguma coisa com o passado e possa mudar a sua posição”, disse Mário Nogueira.

Manter o confronto seria, para os sindicatos, voltar a apresentar aos professores a mesma proposta, que apenas recuperava dois anos, nove meses e 18 dias, ou adiar um acordo, insistindo que ao repetir no orçamento do próximo ano o mesmo artigo do orçamento de 2018, a AR deixou claro o seu desacordo com a proposta do Governo, pelo que a negociação que se segue “só pode ter resultados diferentes”.

“Se o artigo é igual e vamos ter a mesma proposta eu acho que em 2019, provavelmente no mês de outubro, os professores saberão expressar nas urnas o que pensam disto. O ano que vem é um ano muito particular em que vamos ter eleições, europeias primeiro e depois legislativas. As eleições em 2009, quando o PS tinha maioria absoluta e quando achou que levar o confronto com os professores ao extremo lhe dava votos, não lhes correu bem e, portanto, penso que o próprio PS sabe tirar ilações. Penso que o PS já está a fazer esta guerra, porque está convencido que isso lhe dá votos. Bem pode desconvencer-se disso”, disse Mário Nogueira.

O sindicalista considerou ainda “lamentáveis e impróprias” as declarações dos deputados socialistas e da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, hoje, no parlamento, lembrando que os socialistas aprovaram uma recomendação para a contagem integral do tempo de serviço congelado e que agora votaram contra as propostas de alteração ao OE2019.

A Lusa tentou contactar o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) para obter uma reação, mas tal ainda não foi possível.

Em comunicado, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) congratulou-se com o resultado das votações de hoje no parlamento e, citando a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, afirma que “demonstra de forma inequívoca não só o Governo está sozinho neste “finca-pé” contra os professores, como as restantes forças políticas reconhecem a tremenda injustiça que está a afetar a classe docente”.