O diploma do Governo prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos.

O decreto-lei do Governo e agora publicado, estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada a 01 de janeiro deste ano, mas apenas quando o docente sobe de escalão.

Numa nota, a federação refere que com este decreto-lei os professores perdem mais de seis anos e meio de tempo de serviço, que acrescem aos quatro anos perdidos de 2007 e 2009 com a transição entre carreiras.

Também hoje o Bloco de Esquerda (BE) sublinha, no pedido de apreciação parlamentar que hoje entregou na Assembleia da República, que este modelo vai criar “situações de ultrapassagem de professores com mais tempo de serviço por outros com menos tempo de serviço”.

A FENPROF entende que é “lamentável” que o Partido Socialista, “que recomendou ao governo (…) a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores” agora “apoie o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo Governo”.

“Este decreto-lei é injusto e desrespeitador dos professores, da Lei do Orçamento do Estado e da Assembleia da República”, lê-se no comunicado da FENPROF.

Para os sindicatos dos professores, o tempo a descongelar são nove anos, quatro meses e dois dias, o único ponto que não admitem negociar e o qual não permitiu chegar a acordo com o Governo.

No dia 23 de março, a Fenprof tem agendada uma manifestação no Marquês de Pombal, em Lisboa, e seguirá para o Terreiro do Paço, com a promessa de que “não abdicarão de um só dia do seu trabalho”.