António Costa transmitiu esta decisão no final de um Conselho de Ministros extraordinário. Perante os jornalistas, o líder do executivo disse que competirá a Marcelo Rebelo de Sousa apresentar o teor desse decreto de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias.

"O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República", frisou o primeiro-ministro.

De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá para esse efeito na quinta-feira de manhã.

António Costa salientou precisamente que caberá à Assembleia da República apreciá-lo, "a quem cabe autorizar o senhor Presidente da República a aprovar o decreto".

Segundo o primeiro-ministro, no pressuposto de a Assembleia da República dar autorização e o Presidente da República decretar a prorrogação do estado de emergência], o Governo reunirá novamente em Conselho de Ministros na quinta-feira à tarde.

Uma reunião que se destinará a aprovar "o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias", apontou o líder do executivo.

"Comportamento tem sido exemplar"

António Costa realçou ainda que o comportamento dos portugueses "tem sido exemplar" com "raríssimas exceções" em que foram registadas situações menos positivas durante esta fase de isolamento domiciliário. O líder do executivo adiantou que este é um esforço muito importante, especialmente no próximo mês.

"Como os números da evolução da pandemia têm demonstrado este é um esforço que vale a pena e que tem produzido resultados. Se temos hoje um crescimento menos forte do número de casos de contaminados e de pessoas em estado de risco, isso deve-se ao grande esforço de contenção feito", considerou.

Assim, para que o estado de emergência dure o menos tempo possível, frisou que "é termos agora a máxima intensidade na autodisciplina no cumprimento nas normas de contenção de forma a termos o mais rapidamente possível sucesso no controlo desta pandemia", reiterou.

Ensino, indultos e a Páscoa

O primeiro-ministro indicou que não ia comentar a prorrogação do estado de emergência "pois essa informação cabe ao Presidente da República", mas indicou que o governo irá apresentar ao país no dia 9 de abril a "solução que nos parece adequada para o decorrente ano letivo".

Sobre este tópico, realçou que para preparar essa decisão "ficou já estabelecido que no próximo dia 7, terça-feira, haverá uma reunião como a que temos feito semanalmente no Infarmed", disse. "Ontem solicitei especificamente à equipa que está a trabalhar com a Direção-Geral da Saúde que nos apresente na próxima terça-feira a sua avaliação focada especialmente na reabertura das escolas e a continuidade e evolução deste ano letivo", indicou.

Em resposta a uma questão de um jornalista, que questionou o primeiro-ministro sobre a situação do surto nas prisões, António Costa salientou que está a trabalhar, juntamente com o Presidente da República, em "três dimensões".

A primeira, o governo irá propor ao Presidente da República um conjunto de indultos que "por razões humanitárias podem ser concedidos". A segunda, tem que ver com uma alteração vai ser proposta uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de pena a ser apresentada à Assembleia da República.

Finalmente, a terceira, ficará sujeita à avaliação de cada caso concreto por parte dos juízes de execução de pena. Isto porque são "situações onde mais fácil do que fazer uma norma geral e abstrata, é em função do caso concreto e aí só os juízes de execução de pena poderão tomar as decisões adequadas", explicou.

A seguir, falou das dificuldades dos próximos tempos e da Páscoa pouco tradicional que aí vem.

"É um momento particularmente difícil. Por um lado, porque as pessoas estão a sofrer profundas perdas de rendimento fruto do conjunto de medidas que foram adotadas e que vão ser prorrogadas. Segundo lugar porque, "obviamente, o cansaço da contenção domiciliária vai acumulando. E, em terceiro lugar, porque vamos ter um período especialmente crítico, que é o da Páscoa, onde tradicionalmente suscita muita deslocação", disse. 

Por outras palavras, António Costa indica que esta "Páscoa vai mesmo ter que ser diferente do que é tradicional".

A "luz ao fundo do túnel"

Todavia, salientou que "não vale a pena ter pressas" porque ainda não chegou o momento de ver "a luz ao fundo do túnel", rejeitando precipitações no "otimismo da evolução da curva" da Covid-19.

"Não vale a pena ter pressas. Este momento ainda não é o momento das pressas, ainda não é momento de vermos a luz ao fundo do túnel. Sabemos que no fundo do túnel há uma luz, mas ela ainda não está à vista", avisou.

O primeiro-ministro defendeu que é preciso "ir acompanhando a par e passo os números" da evolução da doença em Portugal.

"Não podemos ser precipitados no otimismo da evolução da curva porque todos sabemos que quando começarmos a levantar as restrições, elas têm que ser levantadas lentamente porque naturalmente aí as contaminações aumentarão e não poderão aumentar para além daquilo que é controlável", explicou.

Na perspetiva de António Costa, o desejo de todos é que seja possível rapidamente "virar esta página" e "ir retomando a normalidade" da vida de todos.

"Foi neste sentido que o governo deu parecer positivo à prorrogação do estado de emergência. Eu chamo à atenção, mais uma vez, que é uma situação absolutamente excecional. Desde a vigência da nossa Constituição, é a primeira vez que acontece no nosso país. [Esta situação] demonstra bem a gravidade da situação e das medidas que estão a ser impostas às pessoas e o sacrifício que isto implica a milhares de famílias", reiterou.

"Temos que ser muito prudentes na imposição desses sacrifícios, mas apelando também muito ao sentido cívico. [Pois] se fizermos um grande esforço nestas semanas mais rapidamente começamos a ver a luz ao fundo do túnel", completou.

* Com agências 

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