"Temos seis meses para trabalhar [o plano] com a União Europeia. Não vamos ter dois meses apenas porque há eleições [em outubro], é igual para todos. Não vejo ninguém a gritar a pedir o plano da TAP, por exemplo. (...) São seis meses de trabalho árduo", declarou a secretária regional com a tutela dos Transportes, Ana Cunha.

A governante falava no plenário do parlamento açoriano, na Horta, e respondia a questões em torno da investigação aberta pela Comissão Europeia a apoios concedidos em anos recentes à transportadora aérea regional.

As consequências de tais apoios virem a ser considerados ilegais "são as que constam da legislação comunitária e são várias", reconheceu a governante, acrescentando que "é absolutamente prematuro tecer considerações sobre se são ou não ilegais” porque “é um processo que corre".

Bruxelas deu à região um mês, a contar do fim de agosto, para responder às dúvidas levantadas, não tendo ainda o executivo respondido à Comissão.

Foi também dado um prazo de seis meses a partir desse tempo para ser apresentado um novo plano de negócios para a SATA, trabalho que já estava a ser preparado antes da investigação e que a oposição pretende conhecer - mesmo sem as necessárias atualizações - antes das eleições nos Açores, marcadas para 25 de outubro.

Instada a comentar eventuais despedimentos na empresa, a governante reiterou: "Não está nos planos nem no propósito do Governo Regional dos Açores que haja despedimentos. É essa a certeza que podemos dar".

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.

Em julho, a SATA sublinhou que "o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo" e que, devido à "paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental".

Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.

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