“Foram submetidas propostas de 97 áreas deste género – AIGP – e 47 mostraram condições para prosseguir, abrangendo 94.243 hectares e 26 concelhos”, indicou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição regimental na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, que decorreu exclusivamente por videoconferência devido à situação pandémica de covid-19.

Os contratos para a constituição das 47 AIGP foram assinados na segunda-feira, numa cerimónia na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.

“Houve 33 áreas destas submetidas por autarquias e 14 por organizações de produtores agrícolas ou florestais”, informou.

Realçando a necessidade de agir em equipa, João Matos Fernandes lembrou o Programa de Transformação da Paisagem como “um instrumento fundamental para uma intervenção integrada e estruturada em territórios de floresta com vulnerabilidades específicas, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo”.

Dos instrumentos em execução, o ministro destacou ainda os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem, que servem para promover o desenho da paisagem de territórios considerados vulneráveis, abrangendo áreas entre 25.000 e 40.000 hectares.

“Está elaborado o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves. Em desenvolvimento, e com conclusão prevista para este mês, está o do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação”, avançou o titular da pasta do Ambiente.

Relativamente ao concurso público internacional com quatro lotes para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Serras da Lousã e Açor; Alto Douro e Baixo Sabor; Serras do Marão, Alvão e Falperra; e Serra da Malcata, que foi lançado em março, “as equipas que vão elaborar estes programas começarão a trabalhar ainda este mês”.

“Estamos a fazer o necessário: agir, cumprindo o calendário previsto, mas resultados só a médio/longo prazo”, declarou o governante.

Acusado pelo deputado do PSD João Moura de “radicalismo ideológico” contra o eucalipto, o ministro João Matos Fernandes defendeu que “a floresta de produção não é sinónimo de eucalipto” e disse que a política dos sociais-democratas quando estiveram no Governo passou por “plantar eucaliptos de Melgaço a Vila Real de Santo António, sem esquecer as Berlengas”.

“Nunca ouvi ninguém a defender a plantação maciça de eucaliptos em monocultura, sem qualquer interrupção, criando de facto um pasto para fogos florestais num clima mediterrânico como vossa excelência fez agora”, apontou o governante, considerando a intervenção do deputado do PSD “absolutamente incendiária”.

“Nunca ninguém cumprirá em Portugal [essa proposta], mesmo quando no dia de são nunca à tarde os senhores [PSD] voltem a ser Governo”, acrescentou.

Questionado pela deputada do PS Ana Passos sobre o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, João Matos Fernandes disse: “Silves apresentou três candidaturas a AGIP, Monchique apresentou zero, nenhuma. Isto é factual, não estou aqui a dizer bem, nem estou a dizer mal. Houve quem soube aproveitar a excelente oportunidade que foi criada e houve quem não soube”.

Sobre a possibilidade de acionar eventuais apoios na área florestal em consequência do incêndio ocorrido em Monchique no passado fim de semana, o ministro do Ambiente informou que se está já a trabalhar com o município para encontrar forma de combater a desertificação, através dos 10 milhões de euros disponíveis no REACT, “para no caso da madeira ardida que não foi cortada se poder substituir as plantações existentes, obviamente cortando a madeira ardida que ainda ali está presente”.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a floresta dispõe de um total de 615 milhões de euros, destacando-se como medidas, até 2025, a constituição de 60 AIGP, no valor de três milhões de euros cada uma, e a execução das respetivas 60 operações integradas de gestão da paisagem, com um investimento de cerca de 220 milhões de euros.

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