"Estão a assumir um grave risco. Achamos que a votação do PCP e do PSD é uma irresponsabilidade. Dá um sinal contrário ao que parecia ser uma vontade do país de prevenção dos incêndios", afirmou à Lusa o deputado socialista Fernando Rocha Andrade, que espera ainda que a iniciativa possa não ser confirmada em votação final global.

O parlamento aprovou hoje na generalidade dois projetos de lei do PCP sobre faixas de gestão de combustível florestal, um dos quais que revoga o prazo atribuído às autarquias para assegurarem a limpeza em caso de incumprimento dos proprietários.

Os dois projetos lei dos comunistas, que mereceram a aprovação do PCP, PSD e Partido Ecologista Os Verdes (PEV), os votos contra do PS e PAN e abstenção do BE e CDS-PP, vão agora baixar à comissão da Agricultura e Mar para serem discutidos na especialidade, voltando depois ao plenário para votação final global.

"Só a aprovação na generalidade é um mau sinal porque sinaliza aos municípios que este dever pode extinguir-se. Estes trabalhos realizavam-se nesta altura e até maio", defendeu Rocha Andrade.

O deputado socialista disse esperar que "até à votação final global haja um arrepiar de caminho dos partidos que votaram a favor".

Segundo um dos projetos de lei hoje aprovados, as autarquias deixam de ter prazo para se substituírem aos proprietários incumpridores e também de serem penalizadas nas transferências de verbas do Estado.

No total, a Assembleia da República aprovou 17 dos 24 diplomas sobre prevenção e combate aos incêndios florestais hoje discutidos em plenário, sendo a maioria recomendações ao Governo.

Os projetos de lei do PCP foram os únicos aprovados, sendo os restantes 15 diplomas projetos de resolução, designadamente dois do CDS-PP, um do PAN, três do PCP, um do BE, quatro do PSD, dois do PS, e outros dois do PEV.