Na sessão plenária de hoje, os deputados debateram um projeto de deliberação do CDS-PP para que a Assembleia da República organize anualmente uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975 e também um projeto de resolução apresentado pelos centristas que recomenda ao Governo que proponha ao Presidente da República a “concessão da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975”.

Foi ainda debatido um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo a “instauração de uma celebração solene do 25 de novembro”.

“Apresentamos este projeto porque o 25 de Novembro é não só uma data histórica como é uma data decisiva no processo democrático em Portugal”, defendeu o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia.

Esta proposta, que considerou moderada, “em nada diminui a importância, peso, solenidade e relevância” do 25 de Abril, sustentou, argumentando que em abril de 1974 “iniciou-se uma revolução” mas em novembro de 1975 garantiu-se que “seria para uma democracia pluralista e de modelo ocidental”.

Na sua ótica, estas são datas que “unem todos os portugueses”.

Também na apresentação da sua iniciativa, o deputado único do Chega considerou que “o que aconteceu a 25 de Novembro foi a efetivação plena do 25 de Abril”, tendo afirmado que o partido quer que este dia seja feriado, apesar de não constar na proposta que apresentou.

Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves considerou que o debate “é sobretudo uma provocação com o intuito de semear a discórdia” e defendeu que assinalar o 25 de Novembro “desvaloriza o 25 de Abril, relativizando-o”.

“Não instrumentalizamos o 25 de Novembro para relativizar o 25 de Abril”, salientou, adiantando que o PS não vai acompanhar os projetos em debate porque se revê no 25 de Abril “como o momento fundador da democracia”.

“Se Portugal comemora o 25 de Abril, não vemos necessidade de comemorar o 25 de Novembro”, concordou o deputado André Coelho Lima, do PSD.

Apesar de reconhecer a importância do movimento militar de 25 de Novembro para a consolidação da democracia, o social-democrata lamentou que “estes temas sirvam para uma espécie de braço de ferro político”.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, apelidou a Revolução dos Cravos de “momento mais luminoso da história nacional” e realçou que pôs “fim a um regime de ódio”.

O comunista afirmou também que o Chega é apoiado pelos “herdeiros dos derrotados do 25 de Abril”, o que motivou um pedido de defesa da honra por parte de André Ventura.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza acusou CDS e Chega de quererem “apagar a revolução” e que o parlamento celebre “o resgate do poder das famílias que eram donas do país e que as privatizações trouxeram de volta”.

“O que a direita pretende com o destaque celebratório do 25 de Novembro é que celebrar o 25 de Abril seja celebrar um dia, mas não a rutura que esse dia abriu”, criticou.

Ainda que considere que o 25 de Novembro “foi importantíssimo para assegurar a estabilidade do país”, Nelson Silva (PAN) apontou que “seria muito mais importante” assinalar a data em que foi aprovada a Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, o deputado único da Iniciativa Liberal disse que Portugal tem “o dever de evocar o 25 de Novembro” porque “só em Novembro se começou efetivamente a cumprir Abril”, e indicou que o partido “celebra com alegria ambas as datas”.