Numa resposta enviada à agência Lusa, a IGAI refere que tem como “objetivo primordial” em 2019 intensificar “a intervenção na área formativa, designadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias”.

Este organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira adianta que a formação vai ser desenvolvida em todo o país através da deslocação de meios da IGAI.

A Inspeção-Geral da Administração Interna indica que também para este ano estão a ser planeadas “outras ações sobre direitos fundamentais e matérias conexas”.

O organismo que fiscaliza a atuação das forças de segurança destaca que tem vindo a realizar diversas ações de formação junto das forças e serviços de segurança na área dos direitos fundamentais.

Nesse sentido, destaca que realizou em novembro e dezembro de 2019 seis ações de formação, cinco das quais sobre direitos fundamentais e uma especificamente sobre uso de arma de fogo por forças policiais.

A anterior inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, começou a fazer, há mais de dois anos, um manual de conduta policial para melhorar a formação dos polícias.

Questionada sobre este projeto, a atual IGAI, no cargo desde julho do ano passado, indicou que esta iniciativa denominada “Manual de Ação Policial” está “em fase final de ponderação” e tem como missão “fundamentalmente coligir os diplomas legais relativos à atividade policial, de modo a disponibilizar um acervo significativamente disperso”.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.

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