Constata-se que o sistema judicial tem revelado aí uma vigorosa capacidade de resposta”, disse a ministra da Justiça, ao falar na Conferência “O Estado da Justiça em Portugal”, inserida na comemoração do 38.º aniversário da UGT, com a presença do secretário-geral da UGT, Carlos Silva.

Segundo a ministra, o “robustecimento da capacidade de resposta do sistema” encontra também expressão na “consistente diminuição da pendência laboral”, tendo em 2015 verificado uma diminuição da pendência na ordem dos 26% face à pendência homóloga de 2011.

“Em números absolutos se traduz em menos 12.851 processos laborais”, indicou.

No universo das respostas de resolução alternativa de litígios, a ministra aludiu ainda ao Sistema (público) de Mediação Laboral, que teve na sua génese um protocolo entre o seu ministério e os parceiros sociais.

Salientou, a propósito, que a taxa de obtenção de acordo nos processos de mediação pública laboral se situou nos 50%.

Francisca Van Dunem reconheceu contudo que a pendência processual dos tribunais judiciais ainda constitui um “desafio Hercúleo”, que não se esgota nos meios alternativos de resolução de litígios.

Reconheceu também que a falta de celeridade se faz sentir em segmentos específicos da atividade judiciária, em particular na área das execuções (cobrança de dívidas/penhoras) e das insolvências, esta com “reflexos relevantes” no mundo do trabalho.

“De 2011 para 2012, e em resultado da crise económica, as entradas de processos de insolvência nos tribunais portugueses subiram de 12 mil para 22 mil”, disse, observando que “os tribunais, que tinham já alguma dificuldade em responder à pressão processual expectável, soçobraram face ao quadro de pandemia”.

Embora haja agora “sinais de recuperação”, pois a partir de 2015 “assiste-se a uma tendência regressiva”, a ministra alertou que com “a concentração resultante da intervenção do mapa judiciário” subiu o tempo médio de finalização dos processos de 24 meses, em 2013, para 36 meses em 2015.

“A extensão da especialização, só a prazo, melhorará a qualidade de resposta”, anteviu Francisca Van Dunem.

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