“Entre janeiro e setembro de 2016, foram aplicadas pelos tribunais 423 medidas de proibição de contacto entre agressor e vítima, fiscalizadas por vigilância eletrónica. O recurso a estas medidas tem registado um aumento significativo (152 em 2012, 229 em 2013, 313 em 2014, 558 em 2015)”, refere um comunicado do Ministério da Justiça, hoje divulgado.

Os dados foram divulgados na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro desde que em 1999 a ONU instituiu a data com uma resolução. Hoje foi lançada uma nova campanha contra a violência doméstica, denominada “Comunidade Ativa Contra a Violência”.

Segundo os dados hoje divulgados pelo Ministério da Justiça, “a 30 de setembro existiam 505 indivíduos monitorizados por geo-localização”.

“De salientar que, desde que o programa foi lançado, não há registo de nenhum caso de homicídio conjugal no contexto de vigilância eletrónica, acreditando-se também que foi possível reduzir a prevalência na ocorrência de novas agressões (20 no total)”, acrescenta o comunicado.

Os dados indicam ainda que há 1.025 pessoas abrangidas pelo programa de teleassistência, um serviço que lhes assegura uma resposta rápida em situações de perigo 24 horas por dia.

“Desde o início do programa de teleassistência, foram aplicadas 2.134 medidas, estando neste momento 1.025 ativas. Em 2014, foram aplicadas 275 medidas de proteção por teleassistência e em 2015 foram aplicadas 638″, precisou o documento do Ministério da Justiça.

Sobre o Programa de Agressores de Violência Doméstica (PAVD), lançado em 2009, “já foi aplicado a um universo 1.706 indivíduos a cumprirem medidas não privativas de liberdade”, sendo que a este programa estão afetos “cerca de 130 técnicos superiores de reinserção social, com formação preferencialmente em psicologia”, que “utilizam esta metodologia, com resultados ao nível da contenção comportamental e da diminuição da reincidência”.

No que diz respeito à atuação das forças de segurança, o comunicado do Ministério da Justiça destaca que “a PSP e a GNR efetuaram, desde 01 de janeiro deste ano e até ao momento, cerca de 50 mil avaliações e reavaliações de risco de vítimas de violência doméstica”.

“A Avaliação de Risco é feita pelas forças de segurança com recurso, entre outros elementos, às Fichas de Avaliação de Risco, as quais permitem determinar as soluções mais adequadas à necessária proteção da vítima a definir pelos magistrados, bem como, proceder a um acompanhamento de maior proximidade das vítimas”, explica o documento.

O Governo recorda ainda que em setembro passado o Conselho de Ministros aprovou uma “Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em contexto de violência doméstica, mecanismo de análise crítica com vista a melhorar as respostas sociais existentes nesta matéria” e que está a ser preparado um estudo de avaliação “do impacto das políticas públicas de combate à violência doméstica nos últimos 15 anos, que ficará a cargo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género”.

Em 2015, 29 mulheres morreram em Portugal vítimas de violência doméstica, tendo sido registadas 26.595 denúncias.

A nível europeu, segundo dados oficiais, uma em cada três mulheres é vítima de violência física ou sexual e, a nível global, 35% das mulheres são alvo de violência ao longo da vida, a maioria no contexto das suas relações de intimidade.