Em declarações à agência Lusa, o embaixador de Portugal em Madrid, João Mira Gomes, referiu que os 13.000 cidadãos nacionais a viver na área de Madrid tiveram até ao dia 5 de dezembro de 2021 para pedir o voto presencial para as eleições legislativas no consulado, tendo apenas 14 pessoas feito esse pedido de inscrição.

Os eleitores que não o fizeram não podem votar presencialmente no consulado, uma vez que apenas constam nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência, esclareceu.

Por essa razão, os cerca de 40 eleitores que hoje se dirigiram para votar no consulado não o puderam fazer. Dos 14 inscritos para exercer voto presencialmente, cinco já o fizeram, completou o diplomata.

“Este sistema [voto por correspondência] é para permitir que as pessoas possam votar forma mais confortável possível e de forma a permitir uma maior participação cívica nas eleições. É o que queremos, é o que se pretende com este sistema”, argumentou.

Em declarações a vários órgãos de informação, como a TSF e o Observador, portugueses a viver em Espanha disseram ter-se inscrito para votar pelo correio e afirmam que nunca receberam a carta e também não podem votar presencialmente no consulado de Madrid.

Um deles, citado pela TSF, João Nazaré de Sousa, explicou que “o voto é por correio”, “é enviada, com antecedência, uma carta registada, com o boletim de voto, que tem de ser devolvida, tem de chegar [a Portugal] até 9 de fevereiro e tem de ser enviada até dia 29, que é hoje".

Essa carta não chegou e hoje não pode votar no consulado por que não estava inscrito, descreveu.

Questionado sobre a razão pela qual vários eleitores nacionais a residir em Madrid não receberam as cartas para o voto por correspondência, o embaixador português apresentou três cenários possíveis: não receberam as cartas para votar porque se extraviaram; os eleitores mudaram de residência, mas não alteraram a morada fiscal e a carta poderá ter ido para o primeiro endereço; ou as pessoas não foram levantar a carta nos correios.

João Mira Lopes sustentou que o serviço de correio espanhol foi notificado para uma afluência maior neste período por causa do voto para as eleições legislativas em Portugal.

A Lusa contactou a Comissão Nacional de Eleições, que remeteu o assunto para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

Numa resposta enviada à Lusa, o MAI refere que “problemas pontuais associados à evolução ou distribuição da correspondência enviada para o estrangeiro, têm sido acompanhados” por esta tutela, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelos CTT.

Os 42.632 boletins de voto com destino a Espanha foram expedidos em 2 e 3 de janeiro e “chegaram àquele país nos dois dias seguintes”, referiu o ministério.

Até hoje, acrescenta a tutela, “já foram recebidos 5.691 envelopes contendo o boletim de voto de eleitores residentes em Espanha”, representando 12,64% das cartas enviadas.

Sustentando-se na Lei Eleitoral, o MAI acrescentou que “o eleitor deve devolver o envelope contendo o boletim de voto antes do dia da eleição, neste caso até hoje, dia 29 de janeiro de 2022”.

Pessoas sem votar no estrangeiro "não terão estado atentas"

A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, sugeriu que as pessoas que não conseguiram votar hoje no estrangeiro "não terão estado atentas" à informação relevante quanto ao voto nas legislativas, acrescentando que "deviam ter-se inscrito".

Questionada pela Lusa acerca dos cerca de 40 portugueses residentes na área de Madrid, Espanha, que quiseram votar hoje presencialmente no consulado, mas não o conseguiram fazer por estarem inscritos nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência, a governante sugeriu que estas pessoas "não terão estado atentas" às comunicações oficiais quanto ao voto nas eleições legislativas.

"Acontece que algumas pessoas não terão estado atentas e chegaram para votar presencialmente, talvez confundido, por exemplo, com as eleições presidenciais, em que o voto é presencial", disse Berta Nunes à Lusa numa conversa telefónica.

A secretária de Estado rejeitou, no entanto, qualquer "falta de informação" sobre o ato eleitoral, já que tudo foi "divulgado não só pelos consulados e secções consulares", mas também pelos "órgãos de comunicação social da diáspora", estando a informação "amplamente disponível".

"Nós atempadamente divulgamos a informação pertinente, ou seja, nas eleições legislativas o voto é o voto postal, as pessoas que queiram votar presencialmente devem inscrever-se - ou deviam ter-se inscrito - para votar até ao dia 5 de dezembro", explicou.

Questionada sobre se tinha informação de que situações semelhantes às de Madrid estariam a ocorrer noutros locais do mundo, a governante disse não ter sido recebida "nenhuma outra reclamação ou pergunta", mas reconheceu ser "natural que aconteça noutros locais, porque já aconteceu em eleições anteriores".

Berta Nunes disse que em todo o mundo há "2.872 pessoas inscritas para o voto presencial e é por causa destas pessoas estarem inscritas para o voto presencial que as mesas estão a funcionar", e vincou que "onde não há inscrição para o voto presencial, nem sequer a mesa está a funcionar".

A governante assegurou que "todas as pessoas receberam ou a carta - porque a carta é registada - ou receberam uma notificação para levantar a carta nos correios", e se não receberam o motivo pode ser uma morada errada ou falta de levantamento no correio.

No caso espanhol, a secretária de Estado disse que os votos "foram enviados nos dias 2 e 3 de janeiro e chegaram nos dois dias seguintes", sendo ainda possível a cada eleitor "saber onde está a sua carta com o voto".

Berta Nunes também descartou problemas de atraso nos correios "no caso de Espanha ou da Europa", mas reconheceu que essa questão "pode pôr-se em países em que não funcionem tão bem" ou "onde haja outro tipo de situações".

Para as pessoas que ficaram hoje sem votar, a governante disse que "se o voto chegar até ao dia 9 de fevereiro há uma possibilidade de ele ser contado".

Confrontada com o facto de "uma possibilidade" não ser uma opção que dê segurança aos eleitores, Berta Nunes reconheceu que de facto "não dá", mas relembrou que a lei estabelece que "as pessoas deveriam ter enviado o voto até ao dia de hoje para ele ser contado e só serão contados os que chegarem até dia 9 de fevereiro".

No caso de um eleitor que não tenha enviado o voto até hoje, mas o consiga enviar depois, "não se pode dirigir a ninguém" para garantir que o seu voto é contado, "porque a lei é clara nesse sentido".

"Essas pessoas, de facto, e infelizmente, têm muito poucas possibilidades de votar nesta altura, na situação em que ainda não enviaram o voto postal", reconheceu.

A governante defendeu também que "é preciso aperfeiçoar a lei" e o "o sistema eleitoral no estrangeiro, que é relativamente recente".

Mais de 10 milhões de eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro são no domingo chamados às urnas para escolher a constituição da Assembleia da República na próxima legislatura e de onde sairá o novo Governo.

Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 21 forças políticas, o mesmo número do que em 2019, mas apenas 13 concorrem em todos os círculos eleitorais.

Em 09 de fevereiro serão contados os votos dos círculos da Europa e Fora da Europa, que elegem quatro deputados. Após o apuramento destes dois círculos, fica fechado o apuramento geral dos resultados das legislativas.

A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.

[Notícia atualizada às 22:10]