O IX Congresso do Livre, que decorre no Centro Cívico Edmundo Pedro, será o primeiro desde a eleição de Joacine Katar Moreira e do clima de tensão instalado entre a estrutura partidária e a representação parlamentar. Na passada quinta-feira, a assembleia do partido, órgão máximo entre congressos, decidiu propor a retirada de confiança política na sua deputada. Aqui segue a cronologia dos principais acontecimentos desde a eleição de Joacine Katar Moreira até ao momento em que o partido discute um possível "divórcio" da deputada.

2019

6 de Outubro:

- Joacine Katar Moreira torna-se na primeira deputada eleita pelo Livre para a Assembleia da República, nas eleições legislativas de 2019, com 1,09%, cerca de 57 mil votos.

- O Livre junta-se às duas novas forças políticas que entram no parlamento, o Chega e a Iniciativa Liberal, com um hemiciclo constituído por 10 partidos, número recorde.

10 de Outubro:

- O partido anuncia que vai solicitar ao presidente da Assembleia da República uma “tolerância de tempo” relativamente às intervenções da deputada eleita Joacine Katar Moreira, que tem gaguez severa.

25 de Outubro:

- A deputada Joacine Katar Moreira toma posse na AR.

Livre - Ficha do partido

O partido Livre (com sigla ‘L’) baseia-se politicamente em quatro pilares: Liberdade, Esquerda, Europa e Ecologia.

A declaração de princípios do partido data de 16 de novembro de 2013.

Fundação: O partido Livre foi legalizado em 19 de março de 2014 pelo Tribunal Constitucional e entre os seus fundadores estão o antigo eurodeputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda Rui Tavares.

No mesmo ano, o partido Livre associou-se a algumas entidades, nomeadamente à Associação Fórum Manifesto e o movimento Tempo de Avançar, concorrendo às eleições com o nome Livre/Tempo de Avançar.

No V Congresso do Livre, em 2016, a designação voltou a ser apenas Livre, por voto dos membros.

Líder: Devido à organização horizontal do partido, o Livre não tem um líder. Existe a figura do porta-voz do Grupo de Contacto (direção), cargo rotativo ao longo do mandato. Rui Tavares é o membro fundador de maior destaque e foi cabeça de lista nas últimas eleições europeias, em 2019.

Histórico eleitoral: O livre concorreu pela primeira vez às eleições europeias de 2014, com uma lista encabeçada pelo historiador e membro fundador, Rui Tavares.

As primeiras legislativas foram as de 2015, nas quais o Livre integrou a candidatura cidadã ‘Tempo de Avançar’, em conjunto com o Fórum Manifesto, a Renovação Comunista e o MIC-Porto.

Nas presidenciais de 2016 o partido apoiou publicamente o candidato António Sampaio da Nóvoa.

Concorreu nos círculos de São Miguel e do Pico (e no círculo de compensação) na Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2016.

As primeiras eleições que elegeram candidatos do Livre foram as autárquicas de 2017, nas quais o partido conquistou nove lugares, incluindo representação na Assembleia Municipal de Lisboa.

Nas eleições europeias de 2019, Rui Tavares volta a candidatar-se, com Joacine Katar Moreira em segundo lugar na lista, obtendo cerca de 60 mil votos, mas sem conseguir representação no parlamento europeu.

Em 2019, nas eleições legislativas, o partido elegeu pela primeira vez uma deputada para a Assembleia da República, Joacine Katar Moreira, que obteve 1,09% na votação global, o que equivale a cerca de 57 mil votos.

Página do partido na internet: https://partidolivre.pt/

5 de novembro:

- A deputada única do partido Livre, Joacine Katar Moreira, assegura que vai manter-se em funções como deputada e que "a mensagem irá ser compreendida", apesar das apreciações negativas às suas primeiras prestações no parlamento devido à profunda gaguez.

8 de novembro:

- O Livre critica a “falta de espírito democrático" da conferência de líderes ao não permitir intervenções dos partidos com apenas um deputado no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República.

12 de novembro:

- Todos os partidos com assento parlamentar consensualizam intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro de quarta-feira.

13 de novembro:

- A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, leva ao seu primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, a sua proposta de um salário mínimo de 900 euros, considerando que esse montante constitui um “ato de amor”.

23 de novembro:

- O Livre manifesta preocupação com a abstenção da deputada única Joacine Katar Moreira na condenação pela "nova agressão israelita a Gaza", aprovado no dia 22, no parlamento, alegando que o voto está "em contrassenso" com o programa e as posições do partido, que são pró-palestinianas.

- A deputada única do Livre garante que a abstenção no voto sobre a Palestina não se deveu a "um descaso desta grave situação", mas "à dificuldade de comunicação" com a direção, mostrando-se surpreendida com a posição do partido.

- No mesmo dia, a direção do Livre assegura que nunca foi pedido pelo gabinete de Joacine Katar Moreira qualquer apoio específico no voto sobre a Palestina e que a deputada e assessores foram avisados antes de emitir o comunicado dessa manhã.

24 de novembro:

- A deputada única do Livre declara que é "absolutamente impossível" desvincular-se do partido depois da recente polémica com abstenção num voto sobre Gaza, deixando claro que vai "cumprir absolutamente" o que lhe foi mandatado.

- O fundador do Livre Rui Tavares assume partilhar da perplexidade com que muitos têm visto a polémica do voto da deputada sobre Gaza, prometendo o regresso à trilha de um "partido sério e empenhado nos verdadeiros temas”.

- A Assembleia do Livre, órgão máximo entre congressos, assume "dificuldades de comunicação", mas garante que foi feito trabalho "em conjunto para as resolver", sublinhando que o partido "continua unido e focado em torno do seu programa político e eleitoral".

26 de novembro:

- Joacine entrega projeto de lei do Livre sobre a nacionalidade, fora do prazo estipulado por acordo informal entre os membros da conferência de líderes, em que a deputada não tem assento.

- A Mesa da Assembleia da República anuncia que o documento pode vir a ser debatido por arrastamento com as restantes propostas, caso haja consenso entre as diversas bancadas.

- O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade não merece o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.

- Um repórter do canal de televisão SIC, ao tentar interrogar a deputada na AR, é interpelado por um elemento da GNR, que acompanhava a deputada no interior do parlamento, depois desta ter declarado que tinha sido anteriormente incomodada por jornalistas.

27 de novembro:

- A secretaria-geral da Assembleia da República esclarece que os oficiais da guarda do palácio só podem acompanhar os deputados quando estiver em causa a sua segurança, na sequência do caso da aparente "escolta" da parlamentar do Livre.

- A Mesa da Assembleia da República revela que o parlamento não informou a deputada única do Livre sobre o "acordo de cavalheiros" estabelecido na anterior legislatura que fixa um prazo de poucos dias para entregar projetos para serem debatidos com iniciativas do mesmo tema em plenário, no âmbito do alegado atraso na entrega da proposta da Lei da Nacionalidade.

- A deputada única do Livre exige respeito por parte dos jornalistas, à saída da sessão plenária da Assembleia da República dedicada ao debate quinzenal com o primeiro-ministro.

10 de dezembro:

- O partido Livre decide não aplicar qualquer sanção disciplinar à sua deputada única devido à polémica abstenção num voto no parlamento sobre uma investida israelita na Faixa de Gaza, mas lamentou as declarações públicas de Joacine Moreira.

2020

5 de janeiro:

- A 42ª Assembleia do Livre anuncia que o partido só decidirá o sentido de voto na generalidade do próximo Orçamento do Estado numa nova reunião na véspera da votação, avisando que o caminho terá de ser “muito mais ambicioso” para contar com o apoio do partido.

9 de janeiro:

- O Livre anuncia que esteve reunido com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e com o BE no âmbito do Orçamento de Estado, mas ainda sem adiantar o sentido de voto.

10 de janeiro:

- A deputada única afirma que o Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) é apenas de "continuidade" e apela novamente a uma ótica e objetivos orçamentais "de esquerda", no debate na AR.

11 de janeiro:

- A deputada Joacine Katar Moreira não consta da lista de candidatos aos órgãos internos do partido, que elege no IX Congresso, nos dias 18 e 19.

13 de janeiro:

- É publicado no ‘site’ do partido um conjunto de 18 moções específicas para o IX Congresso, incluindo uma moção que pede à sua única deputada, Joacine Katar Moreira, para renunciar ao mandato e, caso tal não aconteça, que lhe seja retirada confiança política.

- O Livre apresenta 8 medidas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, exigindo apoio jurídico e isenção de taxas jurídicas para vítimas de violência doméstica, entre outras medidas.

16 de janeiro:

- A 42.ª assembleia do partido Livre propõe a retirada de confiança política à sua deputada única, numa resolução que será votada no congresso do partido, onde aponta “erros políticos evitáveis” a Joacine Katar Moreira e uma atitude de isolamento relativamente à direção.

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