Assente em motivações de saúde, éticas, ambientais e pedagógicas, a iniciativa do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, seguida por propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista os Verdes (PEV), foi debatida em junho do ano passado em plenário e baixou sem votação à comissão de especialidade.

Durante o debate, a maioria parlamentar concordou com a “liberdade de escolha na alimentação” pelo que, “analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento”, adianta o PAN, que pretende também combater discriminação contra quem segue a dieta vegetariana.

O texto final da lei será votado, na quarta-feira, na Comissão de Agricultura e Mar e a votação global final em plenário deverá ocorrer na sexta-feira, anunciou o partido em comunicado.

As propostas surgiram na sequência da “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses”, que recolheu cerca de 15.000 assinaturas e que foi discutida em plenário em junho de 2016.

“Esta mudança representa a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana”, sublinha o PAN.

A lei aplica-se às cantinas e refeitórios que façam parte da Administração do Estado, que deverão passar a ter diariamente uma opção vegetariana.

Nos casos em que não haja procura, e para evitar o desperdício alimentar, pode ser instituído um regime de inscrição prévia para quem pretender prato vegetariano, sublinha a projeto de lei.

“As entidades que façam administração direta das cantinas dispõem de um prazo de seis meses para se adaptarem e as restantes podem aguardar até ao final da execução do contrato que esteja em vigor”, acrescenta.

Segundo o PAN, esta lei vem “travar a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas”.

Para o subscritor do projeto, André Silva, esta questão torna-se “especialmente relevante” quando se tratam de crianças e jovens, que se sentem muitas vezes “discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa”.

“Temos tido até agora um Estado que nos impõe uma dieta padronizada. Os indicadores são claros a vários níveis, para além dos vários benefícios que mudanças graduais nos hábitos alimentares nos podem trazer, a opção que propomos é técnica, económica e nutritivamente possível”, salienta.

Por outro lado, esta escolha possibilita “uma redução dos impactos ambientais”, contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras.

Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes, como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias (gorduras no sangue), hipertensão, diabetes.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.