"Na sequência da receção na Procuradoria-Geral da República de denúncias remetidas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial relacionadas com a matéria referida, as mesmas foram enviadas ao DIAP de Lisboa, onde foi instaurado um inquérito", refere.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), "o processo encontra-se em investigação, sem arguidos constituídos e sujeito a segredo de justiça".

No final de janeiro, o líder e deputado do Chega, André Ventura, reagiu a uma proposta da deputada Joacine Katar Moreira sobre devolução de património às antigas colónias portuguesas com uma mensagem na sua página da rede social 'facebook', na qual propunha que "a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem".

Joacine Katar Moreira, atualmente deputada não inscrita, representava na altura o Livre.

"Seria muito mais tranquilo para todos? Inclusivamente, para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal", acrescentou, numa alusão à proposta do Livre para que o património das ex-colónias, presente em museus de Portugal, possa ser devolvido aos países de origem.

Perante estas declarações, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, qualificou de "xenófobas" as declarações de André Ventura, merecendo "a mais veemente condenação".

Contactado pela Lusa, André Ventura disse que ainda não foi notificado pelo Ministério Público mas manifestou-se disponível para prestar todos os esclarecimentos, sublinhando não irá pedir imunidade parlamentar.

"Mal seja notificado não me vou esconder atrás da imunidade do parlamento, pedirei ao parlamento que me autorize logo para que seja ouvido, ou como arguido ou noutra condição qualquer que o MP entenda", afirmou o também líder do Chega.

André Ventura lembrou que, à data, enquadrou o "sentido irónico" das suas declarações, e apesar de admitir que um processo-crime "é sempre incómodo e desagradável", tanto como deputado mas também como candidato à presidência da República, afirmou que confia na justiça.

O deputado acusa a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial de "perseguição política", "limitação à liberdade de expressão" e tentativa de perda do mandato, acrescentando, contudo, que está "tranquilo".

"Espero que o MP rapidamente arquive este processo ou, se assim não o entender, espero que quando chegar a julgamento o tribunal tenha essa capacidade de perceber que estou no uso da minha liberdade de expressão, sou um líder político e tenho que dizer aquilo que penso e não aquilo que certos setores da sociedade querem que eu diga", concluiu.

Contactado pela agência Lusa o gabinete da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, disse ter conhecimento da abertura do inquérito mas não quis prestar, para já, quaisquer declarações.

Na altura em que foram divulgadas as declarações de André Ventura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu que "o ódio não pode ser arma na política".

"E não o será na Assembleia da República, órgão de soberania que é fiel aos valores da democracia e da tolerância", acrescentou na nota então enviada à Lusa.

A condenação por parte da segunda figura do Estado fez com que PS e BE retirassem as propostas que havia feito de um voto de condenação formal pelo parlamento às afirmações do deputado.

O Grupo de Contacto do Livre, que a deputada representava na altura, repudiou "veementemente" o ataque de Ventura e o uso de "uma linguagem depreciativa e difamatória, que perpetua estigmas racistas e sexistas na sociedade portuguesa".

"As divergências políticas não podem dar lugar nunca a manifestações discriminatórias, ainda mais por representantes eleitos para a Assembleia da República e por responsáveis políticos e partidários, num Estado de direito democrático assente no pluralismo de expressão, no respeito e garantia de liberdades fundamentais", assinalou a direção do partido na altura.

(Notícia atualizada às 20:27)

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