As referências ao próximo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e à questão dos incêndios florestais foram feitas por Eduardo Cabrita na sede nacional do PS, em Lisboa, numa intervenção em que deixou um recado sem identificar destinatário: “Sem segurança, não há contas certas”, disse.

Numa longa intervenção inicial perante militantes socialistas, em que passou em revista praticamente todas as suas áreas de competência no Governo, Eduardo Cabrita começou por citar indicadores internacionais que apontam Portugal como o terceiro país mais seguro, quando em 2014 ocupava a 18º posição.

“Os dados preliminares do RASI de 2019 – documento que será apresentado na Assembleia da República até ao final de março e que terá então os dados finais fixados – apontam que continuou no ano passado o caminho de redução da criminalidade grave e violenta. Temos registado um caminho sustentado (que não começou apenas em 2016) de significativa redução da criminalidade geral e da criminalidade grave e violenta”, declarou.

Neste ponto, o ministro da Administração Interna atribuiu os resultados à existência de uma “estratégia de presença e de proximidade das forças de segurança” e, por outro lado, “a uma relação de confiança” entre a população em geral e as forças de segurança.

“As forças de segurança em Portugal têm uma dimensão que as leva a acompanhar as crianças na Escola Segura, a saber onde estão os idosos isolados, a ter intervenções na prevenção e repressão criminal e apresentam uma garantia de capacidade preventiva relativamente a riscos significativos”, sustentou.

Na questão dos incêndios, perante os militantes socialistas, Eduardo Cabrita observou que o tema da proteção civil, que marcou mediaticamente o início das suas funções no Ministério da Administração Interna (outubro de 2017), não foi esta manhã praticamente tema de discussão no parlamento, durante o debate em comissão do Orçamento do Estado para 2020.

“O número de ignições em 2019 foi o segundo mais baixo do século e a área ardida no ano passado situou-se 71% abaixo da média dos dez anos anteriores” afirmou, destacando entre as recentes mudanças operadas a crescente profissionalização de equipas de bombeiros e a capacidade de resposta imediata em termos de meios.

Mas o membro do Governo socialista aproveitou depois para deixar uma série de advertências sobre riscos a prazo em matéria de incêndios.

“Hoje não se fala nos incêndios, mas não foi sorte, nem foi o São Pedro. Tal como na questão da segurança, não foi um acaso Portugal passar de 18º para terceiro melhor país. Em 2018, Portugal teve as temperaturas mais altas desde que há registos”, disse, citando especificamente a primeira semana de agosto desse ano, mas, igualmente, a primeira quinzena de setembro de 2019.

Neste contexto, o ministro da Administração Interna transmitiu então um apelo: “É necessário que o tema [dos incêndios florestais] não saia na agenda”.

“Não há nada mais perigoso nesta área do que a ideia de que é só na Austrália ou na Califórnia. É um risco efetivo e não podemos abrandar quando este tema sai da agenda. Hoje quase não existiu no debate parlamentar, que vive muito da notícia do dia e dos temas do momento”, comentou.

Na intervenção inicial desta conferência, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, pronunciou-se de forma crítica sobre o período compreendido entre 2011 e 2015 em relação à política do Governo para a administração publica, defendendo que “os cortes em termos de meios e o congelamento de carreiras conduziram a uma situação de desmotivação, com a saída de alguns dos melhores quadros”.

“Os esforços que estão a ser feitos desde 2016 para recuperar a administração pública demoram tempo a produzir resultados”, advertiu, numa intervenção em que elogiou o ministro da Administração Interna pela “disponibilidade sistemática para o diálogo” com as entidades representativas das forças de segurança.

“Este Orçamento do Estado para 2020 cuida do financiamento das funções sociais, mas também valoriza as funções de soberania, como as que estão associadas ao Ministério da Administração Interna”, sustentou José Luís Carneiro.