Num comunicado emitido a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que hoje se assinala, o MNE considera que a defesa dos direitos humanos “é uma tarefa de execução permanente e sempre inacabada” e sublinha que a atuação do Estado português se pauta “pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos princípios consagrados na Constituição da República.

“Nesta ocasião, Portugal reafirma o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais –, ambição transversal, quer a nível interno quer externo”, afirma o MNE.

O comunicado destaca igualmente que, além do Dia Internacional dos Direitos Humanos, hoje se assinala o 71.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que este ano se comemora o 10.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o 70.º aniversário do Conselho da Europa.

“Estas importantes efemérides ilustram o caminho já percorrido no sentido da plena realização dos Direitos Humanos”, afirma o MNE, lembrando, contudo, que a realização dos direitos humanos “não é apenas uma responsabilidade dos Estados”.

“A sua promoção e defesa dependem do nosso esforço e dedicação coletiva”, sublinha.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros recorda que o sistema de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa “constituem indubitavelmente uma das grandes conquistas do século XX”, mas frisa a importância de continuar a “refletir sobre os desafios que se colocam e os retrocessos que ameaçam a universalidade dos Direitos Humanos”.