Em declarações à agência Lusa à entrada para a reunião da Assembleia Municipal, Carlos Moedas (PSD) afirmou compreender as razões da posição assumida pelo autarca independente do Porto, que hoje disse não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo o processo de transferência de competências.

A Câmara do Porto discute e vota na terça-feira, em reunião do executivo, a saída da autarquia da ANMP.

"Nós não podemos estar aqui a ser os tarefeiros do Governo. Temos que ter competências que nos são atribuídas com os recursos necessários. Se o Estado, se o Governo nos transfere competências nas áreas da saúde e da educação nós temos que ter capacidade e temos que ter os recursos para as poder exercer", afirmou Carlos Moedas.

Questionado pela Lusa sobre a possibilidade de a Câmara de Lisboa também sair da ANMP, o autarca respondeu: “Obviamente que não".

"Se o senhor presidente da Câmara Municipal do Porto sente que foi excluído, vamos ter que trabalhar e eu quero trabalhar com a Associação Nacional de Municípios para que isso não aconteça e para também que a Associação Nacional de Municípios tenha aqui uma voz forte em relação ao Governo seja qual for a cor do Governo", acrescentou o também presidente da mesa do congresso da ANMP, garantindo que esta "não é uma questão partidária".

O autarca de Lisboa assumiu que vai tentar resolver o que classificou como um "impasse", procurando mediar posições, tendo já falado com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS), que é também presidente da Câmara de Matosinhos.

“O que importa é o resultado: como é que nós vamos poder falar a uma voz com o Governo e exigir aquilo que é necessário para esta transferência de competências”, frisou o autarca de Lisboa, considerando que a ANMP deve ser o órgão que discute estes assuntos.

Essa discussão tem que ser “de maneira aberta, clara e inclusiva, com todos os municípios”, apontou.

Lembrando a carta conjunta com o presidente da Câmara do Porto, enviada ao primeiro-ministro, António Costa, apelando para que seja prorrogado o prazo para a transferência de competências nas áreas da educação e saúde, o presidente da Câmara de Lisboa referiu que ainda não há uma resposta oficial a esse apelo, frisando que a posição “é clara”: os municípios não podem ser tarefeiros do Governo.

A Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação”.

Em declarações aos jornalistas ao final da manhã, Rui Moreira disse acreditar que, com a saída da ANMP, o município do Porto ainda tem hipótese de, juntamente com o Governo, discutir a transferência de competências na área da educação, da coesão social e saúde.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.

A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos, devido ao atraso na publicação de alguns diplomas setoriais, nomeadamente naquelas três áreas, mais complexas e que envolvem também a transferência de montantes financeiros do Estado para os municípios.

Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo o dia 01 de abril para a efetivação das competências de Educação e Saúde.

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