Em comunicado, a comissão indicou que tem “as maiores reservas e preocupações” em relação ao documento que estuda a localização do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo (Setúbal), sobretudo pela forma como trata as questões sobre o ruído, emissão de gases e segurança das populações, não equacionando “os aspetos e perigos que estes constituem para a saúde humana”.

“O ruído é uma situação que o estudo não consegue ocultar ao afirmar que se tem de insonorizar casas, escolas e creches e, acrescentamos nós, lares, centros de saúde e o hospital. Já quanto à emissão de gases e aos seus efeitos na saúde, o estudo tenta ocultar o seu caracter nocivo para a saúde humana apesar dos estudos científicos internacionais o referirem abundantemente”, frisou.

Além disso, os utentes do Barreiro criticam a “forma leviana” como são analisados os riscos decorrentes da colisão com aves, não prevendo também as possíveis “implicações ou riscos de incidentes com aeronaves nas unidades industriais”.

“Este EIA que a ANA/VINCI encomendou está construído como se não existisse mundo à volta da solução que a VINCI nos quer impor. Logo, omite problemas e impactos sobre o meio circundante, seja ele sobre a Zona Económica Exclusiva, sobre as zonas de residência ou zonas industriais onde estão situadas várias indústrias Seveso [diretiva europeia que impõe aos Estados-Membros da União Europeia a identificação das zonas industriais apresentando riscos de acidentes graves]. Como tal, não reconhece riscos, nem aponta medidas visando a sua minimização, o que é de todo inaceitável”, sublinhou.

Neste sentido, a CUSP considerou que o EIA “não tem a devida e exigível fundamentação a assuntos não tratados como a saúde e segurança das populações”, propondo que seja emitido um parecer “desfavorável”.

O EIA foi divulgado em julho e está em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”, no distrito de Setúbal.

Na semana passada, no parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

No início deste mês, as Câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projeto tem “uma capacidade única” para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla “as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental”.

Pelo contrário, a Câmara da Moita informou, na terça-feira, que emitiu um parecer desfavorável devido “ao conjunto de impactos negativos”, como o ruído, o risco de colisão com aves e a perda de atrativos estratégicos do concelho (avifauna, fundos navegáveis do Estaleiro da Moita e prejuízo para as embarcações tradicionais do Tejo).

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.