“Era uma vez”. Este podia ser o início de uma qualquer história, mas foi a forma como o também ex-ministro das Finanças quis começar a sua intervenção na comissão de inquérito ao Novo Banco, deixando claro que “a história do sistema bancário a nível global durante a crise financeira e das dívidas soberanas” não tem o habitual encanto dos contos.

Mário Centeno, que estava à frente das Finanças quando o Novo Banco foi vendido à Lone Star, deixou claro que esta alienação resultou de “um imperativo legal” e “foi a forma encontrada, difícil, com riscos para o Fundo de Resolução, no quadro do funcionamento de um mecanismo contingente de capital”.

“O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco e a sua reestruturação termina este ano, atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam”, enfatizou.

A venda de um banco de transição, recordou o governador do Banco de Portugal, “não foi uma venda de uma qualquer propriedade que se não se vende hoje vende-se amanhã”.

“Este apelo à procrastinação chama-se azar em finanças”, atirou.

Centeno fez questão de deixar um alerta sobre esta ser "uma instituição de referência no espaço bancário nacional", o "banco preferido por milhões de famílias e empresas para depositar as suas poupanças e para obter financiamento, para investir, inovar e criar emprego de qualidade".

"Lembremo-nos de que amiúde, quando dizemos Novo Banco, queremos dizer legado do BES", apelou.

Uma das preocupações do governador do Banco de Portugal é o facto de a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução debruçar-se “sobre uma instituição bancária que tem as portas abertas ao público” e que, após sair “de um processo particularmente complexo”, é “o terceiro maior banco a operar em Portugal”, pedindo por isso “um cuidado especial”.

“A esmagadora maioria das questões levantadas nesta CPI dizem respeito ao BES. Tiveram a sua origem no BES e não no Novo Banco. Devemos ter isso sempre presente”, apelou.

Mário Centeno recordou que “a nacionalização de uma instituição financeira não é o mesmo que a nacionalização de uma empresa industrial” e deixou uma pergunta, em jeito de avivar de memória: “já nos esquecemos da nacionalização do BPN? Já nos esquecemos de quanto ela custou e ainda hoje custa?”.

Processo foi "penoso" e "uma lição que todos temos que aprender"

Mário Centeno disse ainda que o processo do Novo Banco foi "penoso socialmente, politicamente, financeiramente", e "uma lição" para todos os envolvidos.

"É penoso socialmente, politicamente, financeiramente, em termos de todo o processo que envolve o sistema bancário, e portanto é uma lição que todos temos que aprender", referiu.

Mário Centeno lembrou que "são sete anos praticamente decorridos desde o dia da resolução" do BES, que ocorreu em agosto de 2014, sendo "um processo difícil em qualquer latitude, em qualquer país, e em qualquer jurisdição financeira, política, bancária".

"Sete anos é muito tempo, de facto. E é isso, para mim, pessoalmente, neste momento como governador do Banco de Portugal, e nas funções anteriores que ocupei, aquilo que mais define este processo", disse o líder do banco central acerca do tempo passado.

Mário Centeno também lembrou o não recurso do BES às linhas de capitalização pública disponibilizadas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), conhecido como 'troika', durante o governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).

"Isso é um momento-chave numa intervenção precoce, se pudéssemos tê-la feito, no Banco Espírito Santo. Havia os meios financeiros, havia o enquadramento institucional para o fazer, e havia uma compreensão de todos os intervenientes, de todos os agentes do setor, da importância de saírmos da crise com um sistema financeiro capaz", referiu.

Respondendo ao deputado João Paulo Correia (PS), Mário Centeno observou que "não foi isso que aconteceu no Banco Espírito Santo, portanto quando chegamos ao momento da resolução, temos de facto um conjunto de ativos de menor qualidade".

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