"A CGTP-IN considera que há a necessidade e a possibilidade de introduzir melhorias no OE 2017, convertendo-o num verdadeiro instrumento do crescimento económico e de justiça social. Nesse sentido apresentamos propostas e alternativas, que passam, nomeadamente, pelo corte da despesa superflua do Estado", disse Arménio Carlos à agência Lusa no final de uma reunião da comissão executiva da central.

O sindicalista referiu concretamente o corte nos encargos com as PPP, com os SWAP, com o Fundo de Resolução e com a contratação de serviços externos, como forma de reduzir a despesa pública.

A comissão executiva da Intersindical fez uma análise da proposta de Orçamento de Estado e aprovou um documento em que define um conjunto alargado de propostas para melhorar o documento, que considera que mostra "uma continuidade da política de recuperação de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas".

Para a CGTP-IN, a situação do país "exige medidas de reposição mais ousadas e a implementação de outras que rompam com o modelo económico assente em baixos salários, precariedade dos vínculos laborais e uma produção que, na generalidade, se traduz num baixo valor acrescentado".

"A resposta aos problemas estruturais é tanto mais importante quanto se constata que o abrandamento do ritmo de crescimento previsto para 2016 se deve, entre outros, à insuficiência na procura interna com a redução do investimento. A contradição entre a aposta no desenvolvimento de Portugal e a aceitação das imposições externas é cada vez mais difícil de contornar", defendeu a central sindical.

Por isso, a Inter considerou que as projecções constantes do OE 2017 "ficam aquém do que é necessário e exigível realizar no próximo ano".

O secretário-geral da CGTP disse à Lusa que "é fundamental aumentar os salários e pensões, promover a contratação coletiva e melhorar a proteção social" para garantir melhores condições de vida à população e, consequentemente, o aumento da procura interna.

Entre as propostas da CGTP-IN está a renegociação da dívida nos seus prazos montantes e juros, o que permitiria uma folga orçamental superior a 6,3 mil milhões de euros no OE 2017.

A CGTP-IN defende também que os rendimentos do capital devem ter o mesmo tratamento que os oriundos do trabalho, o que implicaria a extinção da taxa liberatória e o englobamento de todos os rendimentos, independentemente da sua origem.

O documento hoje aprovado corresponde, segundo Arménio Carlos, ao que a central irá apresentar terça-feira ao grupo parlamentar do PS.

A reunião com o PS encerra uma ronda que a central fez pelos partidos representados na Assembleia da República com o objetivo de os sensibilizar para as suas propostas.

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