Além da ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus, assinam esta declaração de voto crítica para o Ministério dos Negócios Estrangeiros dirigentes nacionais do PS como Jorge Lacão, Edite Estrela e Porfírio Silva, assim como o presidente das comissões parlamentares de Educação, Alexandre Quintanilha, e de Assuntos Constitucionais, Pedro Bacelar de Vasconcelos.

Segundo a antiga líder da JS e cabeça de lista do PS pelo círculo de Leiria nas últimas eleições legislativas, em causa estão situações políticas de ameaça ao Estado de Direito em Estados-membros da União Europeia, como a Hungria e a Polónia (e mais recentemente na República Checa), que antes eram tratadas como assunto prioritário no capítulo sobre Europa das Grandes Opções do Plano, o que agora não acontece.

Apesar desta divergência face às prioridades da política europeia do ministro Augusto Santos Silva, este grupo de deputados do PS disse que entendeu votar a favor das Grandes Opções dos Plano para 2018 porque "elas são um instrumento que permite, e bem, a realização do programa do Governo".

Mas "um ponto leva à nossa preocupação que justifica esta declaração de voto: O Estado de Direito é um dos valores da União Europeia" e "é mesmo um pré-requisito para que um país que tem a ambição de se tornar candidato à União Europeia terá de respeitar", refere-se na declaração de voto, que a agência Lusa teve acesso.

Este grupo de deputados do PS refere que a Comissão Europeia, no seu programa de trabalho para 2018, "anuncia que irá apresentar uma iniciativa política que visa reforçar o respeito pelo Estado de Direito na União Europeia".

"A nossa declaração de voto reflete uma manifestação de alerta e incentivo para a importância da defesa do Estado de Direito nos Estados-membros da União Europeia, reforçando o propósito declarado pelo Governo - mas não explícito nas Grandes Opções do Plano - quanto a manifestar consistentemente a sua vontade em continuar a defender o Estado de Direito na União Europeia", lê-se ainda no mesmo documento.

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