“É um Orçamento do Estado que prevê, pela primeira vez, a existência de um plano plurianual da admissão para as forças e serviços de segurança”, disse Eduardo Cabrita no âmbito da discussão na especialidade, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2020.
O ministro avançou que esse plano vai permitir “até 2023 recrutar aproximadamente 10 mil novos elementos para as forças e serviços de segurança”.
O governante precisou que estas admissões são feitas “em função das saídas previstas” e “das alterações do modelo operacional”, destacando que as polícias vão ter “programado atempadamente aquilo que são as necessidades de contratação”.
Eduardo Cabrita sublinhou que os sindicatos já foram ouvidos sobre as suas propostas para a construção desse plano de admissões.
A falta de efetivos na PSP e na GNR foi uma questão levantada pelos deputados dos partidos da oposição, com o PSD, CDS-PP, BE e PCP a pediram explicações ao ministro pormenores sobre o plano de admissões e quantos novos elementos vão entrar este ano.
O deputado do CDS/PP Telmo Correia, que acusou Eduardo Cabrita de não responder às questões colocados pelo parlamento, referiu que o ministro “não é capaz de dizer” quantos admissões se vão concretizar este ano, nem em que ponto se encontra o plano.
Também o deputado do PCP António Filipe perguntou ao ministro quantos elementos da PSP e da GNR vão entrar este ano.
Por sua vez, o deputado do PSD Carlos Peixoto acusou o Governo de ter “deixado envelhecer” as forças de segurança nos últimos quatro anos e questionou o ministro sobre as saídas nas polícias até 2023.
No mesmo sentido, a deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha acusou o Governo de promover o envelhecimento das forças de segurança e pediu o número das “admissões” e o valor do “investimento previsto”.
Em resposta, o ministro não respondeu aos deputados e sustentou que se verificou “um processo gravíssimo de envelhecimento das forças de segurança” e uma “gravíssima afetação da capacidade de meios de mecanismos operacionais à disposição das forças de segurança”.
Nesse sentido, o governante frisou que “foi necessário tomar medidas” e aprovar a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, que “está a produzir resultados”.
Sobre as entradas, o governante destacou as admissões feitas nas forças e serviços de segurança em 2018 e 2019, nomeadamente 1.550 na GNR e 1.000 na PSP, além dos 100 novos inspetores para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O ministro avançou também no parlamento que está previsto no OE a existência de serviços partilhados para a PSP e GNR, explicando que esta medida não passa pelo “integração das duas forças policiais”, mas sim “pôr em comum aquilo que não as distingue”, como a contratação pública, reparação de veículos, aquisição de combustíveis e processamento de vencimentos
Eduardo Cabrita sublinhou que esta medida vai permitir também que essas funções sejam despenhadas por pessoal civil.
(Notícia atualizada às 12:18)
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