Na abertura das jornadas parlamentares de um dia do PSD que decorrem na Assembleia da República e dedicadas à proposta de Orçamento do Estado para 2020, a antiga ministra das Finanças defendeu que este documento não se deve medir “pelos números que lá tem”.

“Não me dizem nada os números, um orçamento define-se pela política que ele traduz e pelos objetivos de política que tem”, apontou, considerando que o pior que se pode dizer da proposta orçamento do executivo foi dito pelo Governo: que é de continuidade.

“Se é de continuidade quer dizer que a ambição que neste momento existe para o país é que ele não fique pior”, criticou.

Para Manuela Ferreira Leite, o caminho traduzido na proposta do Governo é “totalmente errado” porque faz da redução do défice ou do objetivo do superávite o seu único objetivo, sem olhar às consequências.

“Em primeiro lugar, o facto de apresentar superávite reduz a capacidade de qualquer governo em negociar seja com quem for a melhoria dos serviços que estão em descalabro. Qual é o argumento para não se lançar mão ao descalabro do Serviço Nacional de Saúde?”, questionou.

A antiga ministra das Finanças acusou o Governo de reduzir o défice apenas através do aumento de impostos e deterioração dos serviços públicos, comparando-a a “uma operação sem anestesia”, defendendo que o equilíbrio das contas públicas deve ser atingido pela via do crescimento económico.

“Sem crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas será posto em causa no primeiro dia em que houver alguma crise e nem precisa de ser muito profunda, basta que aumentem as taxas de juro”, avisou.

Ferreira Leite lamentou que um Governo de esquerda não tenha aplicado as folgas de que dispõe no crescimento do PIB e deixou um alerta.

“Eu não me esqueço que no tempo anterior, no chamado tempo da antiga senhora, o orçamento sempre esteve equilibrado, só que o povo estava na miséria”, referiu.

Para Ferreira Leite, o papel do ministro das Finanças “não pode ser só olhar para as receitas e despesas e ver se batem certo”.

“Tem de ter em conta os efeitos, as consequências que o mexer na receita e mexer na despesa têm no bem-estar das populações”, advertiu.

Falando na Sala do Senado, perante deputados e dirigentes do PSD, Ferreira Leite contrariou também a perspetiva do atual ministro das Finanças, Mário Centeno, que se “vangloria” de nunca ter apresentado Orçamentos Retificativos.

“Não tenho nada contra um Orçamento Retificativo (…) Acho preferível ter-se previsto de menos e depois dizer-se que preciso de mais. Vejo mal é autorizar-se despesa e depois ela não ser feita”, afirmou, referindo-se às cativações.

No encerramento das jornadas do PSD, à tarde, o presidente do PSD, Rui Rio, irá anunciar formalmente o sentido de voto do partido quanto à proposta orçamental do Governo, que será votada na generalidade na sexta-feira.

O porta-voz do PSD para as Finanças Públicas, Joaquim Sarmento, já defendeu nestas jornadas que o voto do partido “só pode ser contra”.