A posição da ASJP surge em comunicado após o Ministério Público ter constituído arguido, na Operação Lex, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves, por alegado envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de atribuição de alguns processos aos juízes daquele tribunal superiores.

A Associação Sindical considera “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

Assim, a ASJP solicita ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que “ordene imediatamente a realização de uma sindicância urgente aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram ou existem irregularidades e determinar a sua correção”.

E, caso sejam apurados indícios de infração disciplinar ou criminal, defende a associação, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, deve instaurar “os procedimentos disciplinares adequados, fazendo as necessárias participações criminais ao Ministério Público e prestando informação pública completa”.

O comunicado classifica de “factos chocantes” as suspeitas conhecidas na quinta-feira sobre a distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), considerando que “os cidadãos não podem ter dúvidas sobre a imparcialidade dos seus tribunais nem sobre a integridade de quem neles trabalha.

Os juízes cumpridores dos seus deveres não podem ficar sob um manto de suspeição injusta e perturbadora do adequado desempenho da função.

Os visados nas notícias em questão têm o direito e o dever de se explicarem e se eventualmente se vier a apurar que foram praticados atos ilícitos, os seus responsáveis têm de ser punidos.

A notícia do envolvimento do ex-presidente do TRL na alegada viciação de um sorteio eletrónico de distribuição de processos foi avançada pela TVI, tendo a Lusa confirmado que Vaz das Neves foi interrogado e constituído arguido na Operação Lex, processo que tem entre os arguidos o desembargador do mesmo tribunal Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia.

Contactado pela agência Lusa, Vaz das Neves referiu que “não pode, a bem da justiça, prestar qualquer declaração” sobre o processo, prometendo , no entanto, esclarecer “tudo no lugar e no momento próprios”.

A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O processo está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

(Artigo atualizado às 12:12)

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