Na sessão plenária, onde mais tarde o projeto de resolução comunista para atualização já em 2017 deverá ser rejeitado por PS, PSD e CDS, a social-democrata Clara Marques Mendes lamentou que os socialistas, através da intenção do Governo, desrespeitem o diálogo em concertação social e optem pela imposição de 557 euros de SMN a partir de janeiro.

"Assistimos hoje, aqui, a um debate um pouco insólito. O BE a falar em pretexto hipócrita, o PS a dizer que deseja o mesmo que o PC, mas a ritmos diferentes... Há alguém que não queira um SMN superior ao que estamos a discutir, mas a ritmos diferentes? Sejam consequentes e votem a favor!", afirmou Filipe Anacoreta Correia, condenando "uma esquerda que acha que não é necessário" o diálogo patrões e trabalhadores, face a "um país imenso" que considera o contrário.

Clara Marques Mendes, apresentou o projeto de resolução do PSD, que recomenda ao Governo socialista "um diálogo sério com os parceiros sociais sobre crescimento, competitividade e emprego e que inclua a atualização do SMN".

"Somos a favor da atualização do SMN, por justiça e imperativo de consciência e de coerência. Foi o Governo do PSD que subiu o SMN logo que a ‘troika' saiu de Portugal. O Governo pode decidir aumentar o SMN sem acordo em sede de concertação social, mas essa é a via da imposição e não da tradição portuguesa", defendeu.

O socialista José Rui Cruz recordou o programa de Governo do PS, que propõe "uma trajetória traçada em concertação social que permita atingir os 600 euros em 2019".

"Uma proposta séria para uma legislatura. É muito confrangedor ler a proposta do PSD que, ao fim de três páginas, nada propõe. O PS sempre valorizou a concertação social, ao contrário do PSD. Não venham, demagogicamente, diabolizar relação deste Governo com concertação social", contrariou.

A comunista Rita Rato sublinhara que "quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, que, todos os dias, se levantam, mas aquilo que levam para casa não chega para as suas necessidades".

"Ao longo de décadas o SMN foi profundamente desvalorizado, com longos períodos de congelamento, com destaque para o período entre 2011-2014 (PSD/CDS-PP). Há mais de 630 mil trabalhadores a sobreviver com 470 euros líquidos", lamentou, acrescentando que "as remunerações tem apenas um peso de 18% nos custos das empresas".

Para a deputada do PCP, "não há mais borlas ao patronato" porque "é ao Governo que cabe fixar o SMN" e "o problema não são os acordos na concertação social, mas sim o seu conteúdo". Rita Rato argumentou ainda que, respeitando os dados da taxa de inflação e da produtividade, o SMN deveria ser, hoje em dia, de 900 euros e não os atuais 530.

"Mesmo que fosse aumentado para 600 euros, o SMN continuaria abaixo dos valores praticados noutros países como a Espanha ou a Grécia. É justo e seria possível o aumento para 600 euros. Infelizmente, não estão reunidas as condições políticas, desde as negociações de há um ano que deram origem a esta nova maioria", lastimou o deputado bloquista Jorge Costa.

O dirigente do BE afirmou que o seu partido "procurou garantir que, abaixo de um determinado nível, os trabalhadores não ficariam". Esta nova atualização "atinge um em cada cinco trabalhadores portugueses".

"O que o PSD pretende é que se repita o que sucedeu no acordo de 2006, que apontava para que o SMN fosse fixado em 500 euros em janeiro de 2011. Mas não foi. O acordo foi literalmente ignorado ou violado logo em 2011 e, depois disso, foi o que se viu: O Governo PSD/CDS decretou o congelamento do SMN e só em 2014 houve um magro aumento desse valor. Bem podemos dizer ao PSD que já vimos este filme e, infelizmente, não foi um filme de ficção", declarou o ecologista José Luís Ferreira.

A iniciativa do PCP de recomendar ao Governo socialista o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 600 euros em janeiro deverá ser hoje "chumbada" por PS, PSD e CDS-PP, apesar dos votos favoráveis de BE, PEV e PAN.

Em discussão está ainda uma proposta do PSD para atualização do SMN ligada ao "crescimento, competitividade e emprego" num "contexto alargado" de "combate às desigualdades e à pobreza que assegure e promova a paz social e o desenvolvimento", sem valores ou datas definidas.

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