O governo decidiu disponibilizar este ano os manuais escolares aos alunos do 1.º ano, para serem reutilizados no ano seguinte por outras crianças, e na proposta de Orçamento do Estado para 2017, estendeu a medida a todo o 1.º Ciclo (do 1.º ao 4.º ano de escolaridade).

A CNIPE fez parte do grupo de trabalho em que esta decisão foi trabalhada com o Ministério da Educação, indicou à agência Lusa o responsável pela organização, Rui Martins, frisando que há pormenores a acertar sobre o modelo a praticar no que diz respeito às bolsas de livros e se devem ficar ou não dentro da sala de aula.

“De alguma forma vem aliviar muito a carteira das famílias nestes primeiros anos do ensino, portanto vemos isto com bons olhos”, disse. Questionado sobre outras medidas que gostaria de ver incluídas no orçamento e que tenham ficado excluídas, o dirigente associativo afirmou que há uma preocupação dos pais ao nível fiscal. “Há uma redução no abatimento em sede de IRS do montante, para metade. Em contrapartida, parece que pode entrar tudo”, afirmou.

“O ideal seria manter os mesmos limites e que todas as despesas ligadas à educação fossem dedutíveis. Isso é que faria sentido”, defendeu Rui Martins.

CONFAP reclama apoio para despesas superiores

“A gratuitidade parece-nos bem, mas há necessidade de alargar o apoio a outras despesas escolares, que são superiores”, disse à agência Lusa o presidente da CONFAP, Jorge Ascensão.

O dirigente encara como “bem-vinda” a medida do governo para disponibilizar os manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo, mas considera que vai beneficiar quem precisa e quem não precisa.

“Deveria haver uma maior equidade quando temos outro tipo de necessidades na educação. Há famílias para as quais não é relevante e outras que precisam mais”, sustentou.

A CONFAP, referiu, já transmitiu esta posição à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

O orçamento para o ensino básico, secundário e administração escolar será reforçado com quase 180 milhões de euros face a 2016, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017, que atribui à educação 6.022,7 milhões de euros.

O Governo apresentou na sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado de 2017, que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

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