Na última sessão do plenário da Assembleia da República antes do Natal, os deputados discutiram cinco petições de cidadãos que pediram a abolição de tradições como a ‘queima do gato’, a defesa dos serviços públicos de água, a valorização da ria Formosa (no Algarve) e a suspensão imediata das demolições nas ilhas locais, a defesa da escola pública e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei no que respeita à educação.

Na primeira discussão do dia, uma petição pedia que a lei preveja a proibição da prática da ‘queima do gato’, uma tradição de aldeias do concelho de Vila Flor (distrito de Bragança), que consiste em colocar um gato vivo dentro de um cântaro içado no topo de um mastro a que é ateado fogo, até que as chamas acabem por provocar a queda do cântaro e a libertação do gato.

O PAN aproveitou a discussão para apresentar uma proposta de alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro (que prevê punição pelos maus-tratos a animais), para que proíba “expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a ‘queima do gato’ e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo”.

O deputado André Silva, do PAN, destacou que estas práticas são “expressão de barbárie e de um total desrespeito pela integridade física dos animais”, de “uma bestialidade evidente”.

O tiro em voo é proibido “em vários países da União Europeia, mas ainda considerado um desporto em Portugal”.

Consiste “na largada de pombos de cativeiro para que os participantes possam atirar ao alvo – o pombo a voar -, com o único objetivo de os matar. A pessoa que matar mais pombos é o vencedor”, explicou, salientando que “as aves são criadas em cativeiro, transportadas centenas ou milhares de quilómetros até ao local do evento sem luz, comida ou água” e que “a maior parte dos animais não tem morte imediata”.

Nesta pretensão, o PAN é acompanhado pelo Bloco de Esquerda, que destacou que ainda esta semana o parlamento “deu um passo importante ao reconhecer que os animais não são coisas e têm um estatuto jurídico próprio”.

O tiro aos pombos não mereceu mais comentários, que se centraram na ‘queima do gato’.

O PS realçou que a lei funcionou no caso da tradição do gato, punindo os infratores, mas admitiu que “ainda há passos a dar” quando se fala da proteção aos animais.

Referindo-se ao tema da petição, PCP, CDS-PP e PSD consideram que a lei já expressa penas criminais para quem maltrata animais de companhia.

Em novembro, a dona de um animal usado na ‘queima do gato’ em Mourão, Vila Flor, foi condenada ao pagamento de uma multa de 450 euros, com a possibilidade de a substituir por trabalho comunitário.

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