As iniciativas legislativas acompanham uma petição da PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos, entregue na Assembleia da República.

O partido Pessoas-Animais e Natureza (PAN) quer mais transparência neste setor e um veterinário a bordo para assistir os animais.

Para países com regras de abate “menos garantísticas do que as portuguesas”, o partido defende a proibição de exportação de animais.

O partido recorda, em comunicado, que havia já apresentado propostas neste sentido na anterior legislatura que não obtiveram o apoio necessário, sustentando que o tema continua na ordem do dia, com sucessivas denúncias de animais transportados sem as condições mínimas aceitáveis e sujeitos a carregamentos e “atos violentos”.

Por motivos de transparência, “deve constar no site da DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) os dias, com indicação da data e hora de início, do carregamento dos navios”, lê-se no documento hoje divulgado pelo PAN.

Defende-se igualmente a elaboração de um relatório anual com a informação do “número exato” de animais que chegaram vivos ao destino. Para os animais que morrerem na viagem, sugere-se um exame que determine as causas.

“As sanções para os casos de incumprimento deverão ser mais duras”, defende o PAN.

O partido considera que não é admissível “a atual conivência do Estado” português com uma realidade “de transporte desenfreado de animais vivos em condições sanitárias inqualificáveis”.

Para o PAN, apenas em condições excecionais deve ser permitido o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas.