O primeiro Conselho de Ministros descentralizado desta legislatura realizou-se na quinta-feira, em Bragança, e, no final, o Governo anunciou várias medidas que visam “assegurar a sustentabilidade e valorização dos territórios do interior através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças”.

Entre os vários programas anunciados estão o “Trabalhar no Interior”, um outro de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior, bem como os “+CO3SO Conhecimento” e “+CO3SO Digital”.

Hoje, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o Governo clarificou que, no conjunto dos programas anunciados, está prevista a criação de 2.810 postos de trabalho no interior do país.

Está ainda prevista, acrescentou, a “mobilização de mais de 340 milhões de euros em fundos europeus, para gerar um investimento de 648 milhões de euros nestes territórios”.

No comunicado do Conselho de Ministros foi explicado que o “Trabalhar no Interior” tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para estes territórios.

Este programa integra a medida “Emprego Interior MAIS”, que consiste num apoio financeiro até 4.827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do interior, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.

Estão ainda previstos incentivos e apoios ao nível de estágios profissionais e de contratação por parte de empresas.

O programa beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% face aos apoios já concedidos.

Para facilitar a mudança, foi aprovada a medida “Habitar no Interior”, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão”, e de outros instrumentos nacionais de política habitacional ao dispor dos municípios e que incentiva projetos-piloto municipais com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações.

Na quinta-feira foi ainda aprovado o decreto-lei que cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior, abrangendo tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho.

O diploma, aprovado na generalidade, seguirá para consulta pública.

O Governo anunciou também o desenvolvimento dos programas “+CO3SO Conhecimento” e “+CO3SO Digital”, para a valorização dos territórios do interior e que pretendem promover o emprego qualificado e a inovação e transferência de tecnologia.

Especificamente estes dois programas vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho.