A petição, que vai ser discutida a partir das 14:30, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR, foi apresentada pelo Movimento por Almeida - Cidadania Digna e em Segurança.

O movimento é constituído por pessoas que estão preocupadas com o posto da GNR local, nomeadamente "com a qualidade de patrulhamento e proximidade que ele não consegue dar às populações da sua área de responsabilidade".

Como é referido no texto do abaixo-assinado que foi enviado em abril à AR, o mesmo é justificado por os subscritores temerem que a redução do efetivo policial possa ser "para níveis tão críticos que aceleram e contribuem, cada vez mais, para que a passagem do Posto da GNR de Almeida a Posto de Atendimento Reduzido (estar aberto apenas das 08:00 às 16:00), se transforme numa inadequada e inquestionável realidade até ou em 2020".

O movimento também realça a "preocupante situação da qualidade do patrulhamento, praticamente inexistente na área de responsabilidade do Posto de Almeida por incapacidade operacional, e que prejudica gravemente a qualidade de segurança da população de oito das 16 freguesias do concelho".

É ainda apontada a redução do número de efetivos, em comparação com os Postos da Guarda dos concelhos vizinhos, sendo referido que, na data do envio da petição, Sabugal possuía um efetivo de 22 militares, Figueira de Castelo Rodrigo 18 e Almeida 11, com "evidente prejuízo na prevenção da segurança de metade do concelho".

O Movimento por Almeida - Cidadania Digna e em Segurança pede "igualdade de tratamento" para o posto local da GNR e que seja "facultado e garantido o efetivo mínimo necessário e suficiente" de 18 a 20 militares "para desempenhar com dignidade a missão na sua área de responsabilidade".

"Sendo a segurança pública um dos pilares fundamentais do nosso Estado de Direito democrático bem como o princípio da igualdade, tal impõe que, em Almeida, como parte integrante do território nacional, seja garantida essa mesma segurança à semelhança do resto do país", justifica o movimento numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Segundo a fonte, "com a drástica redução do efetivo e consequentemente da capacidade operacional do seu Posto Territorial da GNR, quer o policiamento de proximidade, quer a segurança, quer a igualdade e coesão territorial" que fundamentam o Estado de Direito democrático, "estão postos em causa".

"Assim, recorremos à ‘casa de democracia' para que esta defenda e faça cumprir a democracia e reconheça a cidadania plena destes portugueses, que o são, e que constituem metade das freguesias do concelho de Almeida", remata.

O concelho de Almeida situa-se no distrito da Guarda, junto da fronteira com Espanha.