Os quatro projetos de resolução (sem força de lei) tiveram origem numa petição com o nome “Diz Não ao Paredão”, lançada em março de 2019.

O PAN recomendou ao Governo a reavaliação da obra, o BE a suspensão da adjudicação das obras, enquanto PCP e PEV pediram garantias de aplicação de todas as medidas de redução de impacto ambiental das mesmas.

A 31 de julho, iniciou-se a discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para o novo terminal de contentores.

A APDL revelou à Lusa a 24 de julho que a adjudicação da obra de prolongamento do quebra-mar estava “prevista para o último trimestre” de 2020, enquanto a tutela disse “não vislumbrar motivo” para bloquear o processo.

Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) indicou que, “tendo todo o concurso público tramitado sem desconformidades, e tendo sido feita uma aproximação às preocupações manifestadas pela Câmara de Matosinhos, não se vislumbram motivos” para “justificar uma não adjudicação”, até porque isso podia perigar o acesso a fundos comunitários.

A tutela afirmou que o ministro Pedro Nuno Santos “deu orientações” para que a adjudicação acontecesse após apreciação da APA a obras associadas, nomeadamente o novo terminal de contentores.

“Embora o processo relativo ao prolongamento do quebra-mar seja, por razões de cariz técnico e operacional, absolutamente independente do processo do novo terminal, houve, de facto, uma tentativa de aproximação das partes, pelo que foram também dadas instruções para que o grupo de acompanhamento reunisse uma vez mais”, indicou o MIH.

A realização de um estudo sobre o “valor económico do desporto de ondas em Matosinhos e no Grande Porto” é uma das recomendações do “parecer favorável condicionado” da comissão de Avaliação ambiental ao prolongamento do quebra-mar, segundo o documento a que a Lusa teve acesso em janeiro.

A obra de Prolongamento do Quebra-mar Exterior e Melhoria das Acessibilidades Marítimas tem um valor previsto global de 147 milhões de euros.

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