A proposta que vai ser apresentada perante a Câmara Baixa do parlamento russo (Duma) prevê a abolição das condenações das pessoas que já se encontram presas após terem sido sentenciadas no quadro do Código Penal da Ucrânia nos territórios ucranianos que foram ocupados e anexados pelo Kremlin.
Em concreto, a medida, caso venha a ser aprovada, pode vir a conceder a liberdade aos presos que se encontram nas prisões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, cujos delitos não estão "registados no Código Penal da Rússia", disseram os deputados à agência TASS.
"O projeto de lei federal estabelece que se determina a criminalidade e a punição de atos cometidos nos territórios das repúblicas populares de Donetsk e Lugansk, assim como nas regiões de Zaporijia e Kherson (...) de acordo com as normas da legislação penal da Federação Russa", refere-se no documento do Partido Liberal Democrata.
A iniciativa estabelece que todas as pessoas que foram presas nas quatro regiões ucranianas antes do dia 30 de setembro, dia em que o presidente russo decretou o reconhecimento da independência dos territórios, podem ser colocados em liberdade.
"O projeto de lei é importante para adaptar a nossa legislação às novas regiões. Adotamos uma lei semelhante na Crimeia quando se converteu em (território) russo", em 2014, disse o deputado Sergey Leonov, um dos autores da iniciativa.
O presidente do Comité Estatal da Duma sobre a Legislação do Estado já assinalou anteriormente que a maioria das leis federais da Rússia está em vigor nos territórios russos recentemente anexados na sequência da invasão russa iniciada em 24 de fevereiro.
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