O líder do PS começou por garantir, em conferência de imprensa, que apresentou as “condições” do PS para viabilizar a proposta do Governo e por avisou que é ao Governo que cabe a “responsabilidade” de procurar viabilizar o OE e isso acontece ou com o Chega ou com o PS. “Estas duas formas de viabilização garantem que no final há dois orçamentos do Estado distintos”.
Diz ainda foi “muito claro” na rentrée do PS e que “a introdução de alterações ao regime do IRS e IRC” do Governo “não são aceites pelo PS. “Não viabilizará nenhum OE com estas alterações. Nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação”.
Falou de seguida sobre o IRS Jovem e afirmou que esta é uma “medida é injusta” e "é cara”. Acrescenta ainda que a medida é “injusta entre os jovens” porque os que ganham “mais são quem vai beneficiar mais”, mas sobretudo “é profundamente injusta entre os jovens e o resto da população”.
“Este quadro é inaceitável por parte do PS”, avisa Pedro Nuno Santos.
No que diz respeito ao IRC subliha que este imposto “não é um problema para as empresas que temos em Portugal” e “não é o problema da economia portuguesa”.
O líder do PS apresenta anuncia depois três propostas do PS para substituir o IRS Jovem do Governo, com um custo total de 970 milhões de euros, nomeadamente: uma dotação orçamental anual para investimento público, exclusivamente destinada à construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências de estudantes com o custo 500 milhões de euros, o aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a 3 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangendo pensões até aproximadamente 1565 euros, além do aumento automático à inflação, com o custo: 270 milhões de euros por ano, ainda a negociação com os médicos de um regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária, com o custo de 200 milhões de euros.
Acrescenta ainda que não querem "apresentar propostas que ponham em causa o saldo orçamental definido para 2025. Não acrescentamos mais despesa”.
Acrescenta ainda quanto à descida transversal do IRC em dois pontos percentuais, que estima custar 500 milhões de euros aos cofres públicos, quer que seja substituída por dois regimes, que custariam 100 milhões de euros, nomeadamente: melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho com o custo de 40 milhões de euros. E ainda,
o reforço do incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024, isto com um custo de 60 milhões.
Termina por fim a garantir que: “Se conseguirmos que estas propostas sejam aceites, o PS estará disponível para viabilizar o Orçamento” e que o "Governo ficou de analisar a proposta que o PS fez". Não existe neste momento mais reuniões marcadas, garante ainda.
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