“Trata-se de incluir os terrenos confinantes com o Teatro do Campo Alegre e com o Centro de Astrofísica da Universidade do Porto, classificados como ‘área de equipamento’ e onde futuras intervenções devem ter em consideração a presença da ponte”, descreve a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) nos “elementos relevantes” para a auscultação de interessados que termina a 11 de setembro, disponíveis na página oficial.

O documento explica que “o alargamento do traçado da ZEP na zona norte” foi feito a 07 de outubro de 2013, cerca de quatro meses após a classificação da travessia, “na sequência de reflexões mantidas com os serviços da Câmara do Porto” pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

“Logo em 2013, propusemos o alargamento da ZEP para norte (no Porto), de modo a incluir um lote de terrenos muito próximos do monumento, onde eventuais construções podem ter implicações na fruição do imóvel”, justifica a DRCN.

Foi então que “o processo foi devolvido por despacho de 13 de novembro de 2013 da diretora geral do Património Cultural”.

Cerca de quatro anos depois, em março de 2017, a DRCN voltaria a contactar as câmaras do Porto e de Gaia para “eventual pronúncia”.

Nesse ano, a proposta de ZEP ficou sem o contributo da autarquia portuense, porque um ofício daquela câmara de 21 de abril de 2017, a solicitar “uma reunião sobre a proposta”, não foi recebido pela DRCN.

“Esse ofício não consta do processo nem está registado no nosso sistema de informação”, observa-se.

A DRCN diz ter proposto a fixação da ZEP a 07 de dezembro de 2017 e que, a 13 de abril de 2018, foi contactada pela Câmara do Porto, que enviou “uma cópia do ofício” do ano anterior.

A DRCN “entendeu como oportuno realizar a reunião”, o que aconteceu “a 24 de abril”.

A Lusa noticiou a 09 de abril que a Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, estava desde então sem a ZEP prevista na lei e no despacho de classificação, pelo que vigorava uma proteção “geral” e “automática” de 50 metros.

Na referida reunião, a Câmara do Porto propôs “a criação de uma nova área urbana em terrenos atualmente inseridos em área verde no PDM e na anterior proposta de ZEP”.

Em causa estão os terrenos da Selminho, propriedade do presidente da câmara e família deste, atualmente em tribunal numa ação em que a autarquia reclama a propriedade de parcelas registada como sendo da imobiliária.

“A câmara propõe alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade nestes terrenos”, diz a DRCN.

No documento, admite-se a possibilidade de futuras construções nos terrenos da Selminho, situados a montante da ponte, não ultrapassarem a “cota altimétrica” de 50 metros (medida que tem em conta o nível do mar).

Tal não seria conflituante “com a tomada de vistas para a ponte a partir da zona ribeirinha e da Via Panorâmica, que segue naquela zona uma cota altimétrica entre 50 e 53 metros”.

Mas, para a DRCN, é “preferível aguardar pela conclusão do litígio e, caso se verifique realmente uma alteração do uso do solo em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), será sempre possível suscitar também uma alteração pontual dos conteúdos da ZEP”.

Quanto a outras duas construções em curso, a jusante da ponte, são “assumidas” na ZEP, uma vez que “têm alvará de construção e constituem, salvo melhor opinião, direitos adquiridos”.

Para além destas mudanças, a ampliação da ZEP a norte, no Porto, é indicada como uma das “três diferenças” da proposta anterior.

Outra diz respeito a “um pequeno alargamento para sul, proposto pela Câmara de Vila Nova de Gaia”.

A intenção é “a abranger os espaços livres adjacentes à A1, na envolvente das escadas de acesso aos passeios da ponte” e “promover a qualificação paisagística dos mesmos, associada à melhoria da mobilidade urbana pedonal”.