“Ao abrigo do artigo 27 do estatuto do gestor público, venho apresentar a minha renúncia ao cargo de presidente da Agência Nacional de Inovação, ANI, por considerar já não estarem reunidas as condições para exercer o meu cargo e as suas funções”, escreveu Joana Mendonça a abrir o documento, a que a Agência Lusa teve acesso.

Depois de recordar que sempre colocou o cargo, no qual foi empossada em 01 de maio de 2021, à disposição, aquando das diversas alterações nas tutelas, detalhou as razões da sua decisão.

Em termos gerais, avançou, estas razões “prendem-se com uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a Agência”.

De forma mais detalhada, pormenorizou com a falta de resposta ao pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da ANI para 2023, “sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular”.

No mesmo sentido, disse, “a solicitação de uma reunião de trabalho com a Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não teve qualquer resposta até ao momento”.

Joana Mendonça mencionou, adicionalmente, “uma série de questões de interesse crítico para o futuro da ANI”, que considera aliás “serem do maior interesse nacional”, mas para quais não conseguiu ter “qualquer interação com as (…) tutelas”, as quais, acentuou, “têm claro impacto no desenvolvimento e promoção de políticas públicas de inovação”.

Destas, destacou algumas, que considerou mais relevantes, como Acompanhamento das Agendas Mobilizadoras para a Inovação, Acompanhamento da ‘Missão Interface’, Programa Eureka/Eurotars, PT 2030 e SIFIDE.

Por outro lado, Joana Mendonça contrapôs que “ao longo destes dois anos, o atual CA (conselho de administração) no qual assumi[u] a presidência conseguiu atingir e até superar os objetivos a que se tinha proposto”.

Destes, exemplificou, como “mais relevantes e com maior impacto” o lançamento “bem-sucedido” da missão interface no PRR para financiamento base a 35 Colab (laboratórios colaborativos) e 31 CTI (centros de tecnologia e inovação), o “alargamento da participação de instituições no programa do Horizonte Europa, em estreita colaboração com associações empresariais e regionais” ou “o aumento significativo da relação e colaboração com stakeholders externos, nomeadamente, associações como a Cotec, que se refletiu materialmente em projetos de colaboração, realização de ações em diversas regiões, e visitas a empresas e instituições”.

Por junto, a presidente demissionária da ANI entende que “este trabalho não pode ter continuidade sem um PAO aprovado e sem haver um trabalho de confiança com as tutelas”.

Desta forma, considerou que não estão reunidas as condições para o exercício do cargo, pelo que apresentou a sua renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da ANI e solicitou a Costa e Silva a sua substituição até 31 de março próximo.

A Agência Nacional de Inovação tem o seu capital subscrito em partes iguais pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia (50%), e pelo Ministério da Economia, através do IAPMEI (50%).

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