“A previsão que fizemos foi a melhor que podíamos fazer. Tivemos os contactos que devíamos ter”, afirmou Miguel Miranda, ouvido esta tarde na Assembleia da República pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito das inundações causadas pela tempestade que ocorreu na Área Metropolitana de Lisboa em 07 de dezembro do ano passado, a pedido do grupo parlamentar do Chega.

Começando a sua intervenção por fazer uma retrospetiva temporal, o responsável do IPMA explicou que o primeiro aviso (amarelo) foi feito em 06 de dezembro, existindo nesse dia “um contacto com a Proteção Civil e com a Câmara Municipal de Lisboa”.

“No dia seguinte (dia em que ocorreram as cheias), foi emitido de manhã um aviso laranja e um novo contacto com a Proteção Civil e com a Câmara de Lisboa”, indicou, reconhecendo que a expectativa do IPMA era de que “ia chover muito, mas não o que choveu”.

Miguel Miranda explicou que a passagem do aviso laranja para vermelho acontece pelas 22:26, “numa situação já reativa”, negando, contudo, responsabilidades do IPMA na inoperância das autoridades de proteção civil.

“Se me perguntar se previmos exatamente aquilo que aconteceu, eu digo-lhe que não. Agora, não podemos tratar das questões apenas quando há avisos vermelhos. Não podemos limpar as sarjetas apenas quando os avisos são vermelhos. Tentamos que os avisos vermelhos ocorram numa situação de quase calamidade”, argumentou.

Nesse sentido, o presidente do IPMA defendeu que as entidades de proteção civil devem levar a cabo ações de prevenção de catástrofes “muito antes” de serem emitidos avisos vermelhos, nomeadamente o fecho de túneis nas cidades.

“O aviso laranja é mesmo para respeitar e o amarelo também. Como pudemos ver, as coisas já correram bem no dia 13 de dezembro”, argumentou, considerando que se trata de uma questão de “preparação” e defendendo a necessidade de “tornar as cidades mais resilientes a estes tipo de fenómenos”.

Questionado pelos deputados sobre eventuais mudanças ocorridas no funcionamento do IPMA na sequência destas cheias, Miguel Miranda indicou que “a transmissão de comunicação interna é hoje mais rápida”.

A este propósito, foram também ouvidos esta tarde no parlamento a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa.

Patrícia Gaspar indicou aos deputados que o Governo está a trabalhar num novo sistema de avisos da proteção civil à população quando há eventos adversos, como o mau tempo ou incêndios rurais.

A governante explicou que o Governo começou a trabalhar neste novo sistema “antes deste episódio” das cheias na região de Lisboa ter ocorrido, tendo feito “os primeiros contactos exploratórios com as entidades que têm capacidade para desenvolver este tipo de sistemas”.

Já o presidente da ANEPC esclareceu os deputados que o sistema preventivo por SMS criado em 2018, na altura para os fogos rurais, “não é solução para tudo” e tem “uma latência de cinco horas”.

Duarte Costa sublinhou que o SMS preventivo chega à população “duas ou três horas depois” de a ANEPC dar a informação às operadoras de telemóveis.

A questão dos avisos por SMS à população na noite de 07 de dezembro, que não foram emitidos pela ANEPC, foi levantada por alguns partidos da oposição, nomeadamente Chega, PSP e Bloco de Esquerda.

A chuva intensa causou em 07, 08, 12 e 13 de dezembro várias inundações na região de Lisboa, o que motivou o corte de estradas, túneis e acessos a estações de transporte, assim como danos em estabelecimentos comerciais, habitações e veículos, causando elevados prejuízos em vários concelhos da Área Metropolitana.

Registou-se a morte de uma mulher em Algés, no concelho de Oeiras, e dezenas de pessoas desalojadas.