A Fenprof reagiu hoje à polémica lançada pelo PSD e CDS sobre o despacho que define a aplicação nas escolas do diploma sobre identidade de género, que prevê medidas como a mudança de nome em todos os documentos, detetar e intervir sobre situações de risco, dar formação e sensibilizar todos os que frequentam a escola ou a possibilidade de os jovens transexuais ou em processo de mudança de sexo jovens poderem escolher que casa de banho ou vestiário usar.

“Ao contrário de um, infelizmente, grande número de adultos, as crianças e jovens estão muito mais habilitados a lidar com a diferença, sabendo, não apenas, integrar, mas incluir”, sublinha a estrutura sindical de professores.

Entre as críticas ao diploma, o PSD considerou que o despacho revelava “pouco respeito” pelas crianças e poderia potenciar fenómenos de “bullying” e o CDS-PP classificou-o de desrespeitador e irresponsável.

“Não é verdade que a aplicação deste despacho potencie fenómenos de bullying, eles são potenciados, isso sim, quando a sociedade ou a escola ignoram a realidade, deixando mais expostas, logo, mais fragilizadas, as minorias, sejam elas quais forem”, reagiu a Fenprof.

De acordo com o secretário de estado da Educação, João Costa, o diploma pretende proteger um reduzido grupo de cerca de duas centenas de alunos em todo o país.

A Fenprof considera que o diploma “só pecou por tardio”, uma vez que foi publicado um ano desde a publicação da lei, em pleno período de férias e a pouco mais de duas semanas do reinício da atividade das escolas.

Os professores lembram ainda que não basta publicar legislação e atribuir às escolas a responsabilidade de a fazer cumprir: “É necessário criar condições para que o mesmo se cumpra”, que passam por dar tempo aos docentes para ter formação e aumentar o número de assistentes operacionais nas escolas.

O despacho pretende dar resposta a uma realidade que a Fenprof considera que “não pode ser ignorada”, lembrando que em algumas escolas os seus professores e órgãos de gestão têm procurado dar a devida atenção, “apesar, até agora, de não terem tido o necessário apoio”.

A Fenprof sublinha que apesar do esforço das escolas, ainda existe “um grande caminho a percorrer” em relação aos alunos, mas também ao pessoal docente e não docente.

Na quinta-feira, o secretário de Estado da Educação considerou que estava a ser feita uma leitura incorreta do despacho que estava a provocar “um clima de alarmismo social” desnecessário.

O despacho protege e salvaguarda os direitos dos jovens transexuais ou que estejam em processo de mudança de sexo, e não é um despacho “das casas de banho” nem de que “qualquer criança pode ir a qualquer casa de banho”, alertou o secretário de estado.

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