Projetos da Área Metropolitana de Lisboa "em risco" por falta de orçamento

Alguns projetos assumidos pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) no âmbito do Portugal 2020, como sistemas de aviso de ‘tsunamis’ na bacia do Tejo e de prevenção de incêndios em parques naturais, estão em risco por falta de orçamento.

epa00565338 General view of the historical part of the city of Lisbon reconstructed after the earthquake of 1755, by the controversial Prime-Minister of the time, Marquis of Pombal. The 1755 Lisbon earthquake took place 250 years ago, 01 November, at 9:20 in the morning. It was one of the most destructive and deadly earthquakes in history, killing between 60,000 and 100,000 people. The quake was followed by a tsunami and fire, resulting in the near total destruction of Lisbon. EPA/MANUEL DE ALMEIDA

O alerta foi lançado hoje durante a reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa (CMdL), na qual foi apresentado o plano de ação e de orçamento da AML para 2017.

Para o próximo ano, a AML vai receber 1,688 milhões através do Orçamento do Estado (OE) e 592 mil euros de contribuição dos 18 municípios que a integram, “se for equivalente” à contribuição deste ano.

Segundo Demétrio Alves, primeiro secretário da comissão executiva da AML, “tem sido uma evolução sempre a descer” desde 2006, visto que em 2016 “há um aumento de verbas através do OE que tem de ser contextualizado com a assunção de competências como Autoridade Metropolitana de Transportes”.

A consequência disto é que alguns planos de investimento, representando um total de 1,681 milhões de euros, “estão comprometidos de uma forma radical”, acrescentou.

Entre eles estão um sistema de aviso de ‘tsunami’ para o estuário do Tejo (equipamento e cartografia), a implementação de um sistema de vigilância contra incêndios para os parques de Sintra-Cascais e Mafra e também para o Parque Natural da Arrábida.

Também não está assegurado o orçamento para um projeto de eficiência energética para o edifício-sede da AML, um inquérito à mobilidade dentro da Área Metropolitana, um pacto territorial para a empregabilidade e a criação de uma rede ecológica de valorização da natureza, da biodiversidade, recreio e lazer.

Estes projetos estão com “financiamento não-definido, não estando portanto assegurado, o que quer dizer que não podemos ir para a frente”, declarou Demétrio Alves, salientando que a verba total compreende os projetos do Plano Plurianual de Investimentos (866,702 mil euros) e de um Plano Plurianual de Ações mais relevantes (814,426 mil euros).

Para o primeiro secretário executivo, “não se trata de questões supérfluas”, porque “grande parte destes projetos” estão relacionados com compromissos que a AML assumiu no domínio do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e de candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e que assim não pode cumprir.

Demétrio Alves realçou ainda que “estas dificuldades não se devem às novas competências como Autoridade de Transportes”, visto que a AML e os municípios “não financiam nem a gestão e funcionamento, nem as comparticipações financeiras, nem o investimento em equipamentos e infraestruturas e julga-se que esse investimento está assegurado através do OE pelo menos até 2017”.

Sem o montante relativo às competências nos transportes, “o valor é praticamente equivalente ao que vinha de antes de 2006 e agora note-se com atribuições e competências que são três vezes maiores. E portanto isso não está de forma nenhuma refletido nas transferências para a AML”, indicou.

No entanto, no quadro da delegação de competências acordada entre o Estado e os municípios , “a atividade de fiscalização da AML enquanto Autoridade de Transportes [fiscalização das autorizações provisorias rodoviárias] não está coberta pelo orçamento e não poderá ser assegurada no terreno”, afirmou.