Quando foram conhecidas, em maio, as listas provisórias de colocação de professores, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) alertou que poderiam ser cerca de 800 as vagas para integração nos quadros que teriam ficado por abrir, tendo em conta as regras que o ME tinha criado para esse concurso e publicado na portaria de vagas.

As contas da federação sindical apontavam para a falta de 827 vagas no concurso extraordinário de acesso aos quadros, o que elevaria o número de vagas das 3.019 abertas para 3.846.

A Fenprof, em comunicado hoje divulgado, diz que só pela comparação de duas listas de professores – aquela que a federação elaborou e a lista oficial da Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) referente ao concurso – vai ser possível determinar o total de vagas que ficaram por abrir indevidamente, segundo os sindicatos.

“Perante a indisponibilidade do ME para colaborar nesta verificação que poderá implicar a vinculação de várias centenas de docentes, não considerados, a Fenprof solicitou à CNPD um parecer sobre se a Fenprof poderia ou não ter acesso a essa informação”, refere a estrutura sindical no comunicado.

O parecer da CNPD chegou hoje à Fenprof, autorizando a DGAE a permitir o acesso da Fenprof às listas do concurso de vinculação extraordinário.

“A CNPD conclui pela legitimidade do acesso pela Fenprof a uma listagem com nomes e números de utilizadores do SIGRHE

dos 3.019 docentes que o ME considerou para efeitos do cálculo do número de vagas do CIE [concurso de integração extraordinário], nas condições acima especificadas”, deliberou a CNPD.

A Fenprof pede agora que os serviços do ME façam chegar a informação o quanto antes.

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