PS apoia Marcelo e defende que cabe ao Tribunal Constitucional notificar administradores da CGD

O PS congratulou-se hoje com a posição do Presidente da República sobre a obrigatoriedade de os administradores da CGD apresentarem as respetivas declarações de rendimentos e património, cabendo agora ao Tribunal Constitucional notificar as pessoas em causa.

Carlos César, líder parlamentar e presidente do PS, falava aos jornalistas após o Presidente da República ter considerado que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos, porque a lei que o estabelece “não foi revogada ou alterada” pelo recente decreto do Governo.

“O PS congratula-se com a posição assumida pelo senhor Presidente da República, já que se trata de uma nota que segue na linha daquilo que foi exposto como opinião do PS, por meu intermédio e posteriormente através de uma nota do nosso Grupo Parlamentar. Estão criadas as condições para que, na sequência da palavra do Presidente da República, o Tribunal Constitucional tenha a palavra notificando designadamente as pessoas em causa para o cumprimento de uma interpretação unânime quanto à obrigatoriedade de apresentação dessas declarações de rendimentos e património”, vincou Carlos César.