“O PS está perfeitamente disponível para, na especialidade, trabalhar nos projetos em discussão, em primeiro lugar no acesso pelas comissões de inquérito parlamentares aos dados em sigilo bancário e também – o que é mais complexo dada a legislação – na divulgação pública dos créditos em incumprimento de grande valor de bancos que receberam apoios públicos”, afirmou o deputado socialista Rocha Andrade, na discussão em plenário na Assembleia da República.

Os deputados estão a discutir hoje várias propostas dos partidos sobre sigilo bancário, sobretudo a divulgação dos grandes devedores de bancos que beneficiaram de ajuda pública ou foram alvo de resolução bancária.

O Bloco de Esquerda (BE) propõe que o Banco de Portugal publique anualmente os grandes devedores do banco e a elaboração pelo banco central de um relatório extraordinário sobre os grandes devedores que levaram a prejuízos nas instituições ajudadas pelo Estado.

Querem ainda o reforço dos poderes das comissões parlamentares de inquérito, para que tenham acesso à informação que pedirem no caso de medidas de apoio ou resolução de bancos, de modo a ultrapassar as “persistentes recusas por parte do Banco de Portugal em fornecer informações cruciais para a avaliação das más práticas do setor bancário”.

Já do PCP há um projeto para a criação de uma unidade técnica para a recuperação dos créditos em incumprimento, considerando os comunistas que deste modo será possível “identificar os destinatários e beneficiários finais, dentro ou fora de Portugal, de cada um dos fluxos de crédito que lesaram o BES, o BPN e o Banif e que mais tarde se traduziram em perdas públicas”.

Os comunistas querem ainda que o Banco de Portugal divulgue anualmente ao parlamento créditos em incumprimento acima de dois milhões de euros que já não sejam recuperados.

O CDS-PP defende, na sua proposta, uma alteração à lei para que, quando haja intervenção pública em bancos, sejam conhecidos os “maiores processos cujos prejuízos levam à necessidade de ajuda pública”, considerando essa “uma questão de salutar responsabilização”.

Por fim, o PSD apresentou uma proposta para que haja mais acesso a informação bancária pelas comissões de inquérito e quer ainda que sejam revelados ao parlamento grandes créditos em incumprimento ou reestruturados no caso de bancos que recebam apoios do Estado à capitalização.

O deputado do PS Paulo Trigo Pereira considerou hoje que esta proposta do PSD penaliza a Caixa Geral de Depósitos (CGD), uma vez que como o Estado é o único acionista é este que, quando necessário, capitaliza a CGD.

Também do BE, Pedro Filipe Soares considerou que o PSD tem "preconceito contra o banco público" e questionou: "Por que raio quis o PSD vir a este debate fazer frete à banca privada".