PSD culpa Sócrates pelos contratos swap e insta Governo a recorrer "sem medo"

O PSD instou hoje o Governo PS a recorrer "sem medo" da decisão do Tribunal de Recurso de Londres que confirmou a validade dos contratos ‘swap' entre o Santander Totta e empresas públicas de transporte coletivo.

"Esperamos que o atual governo faça o adequado recurso para as entidades e tribunais adequados em Inglaterra, que não tenha qualquer medo, qualquer problema, que avance porque estes contratos são altamente prejudiciais para o Estado português", afirmou.

O deputado do PSD Adão Silva referia-se à decisão do Tribunal de Recurso de Londres que hoje confirmou a validade dos contratos de ‘swap' celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.

Adão Silva reconheceu que a decisão "é muito negativa" e decorre de "uma situação herdada" do governo PS de José Sócrates que o anterior executivo PSD/CDS-PP "tentou resolver" e, apesar de ter conseguido noutros casos com nove bancos", não conseguiu com o Santander Totta.

"Só não foram resolvidos com este banco porque os contratos que foram estabelecidos pelo Governo de José Sócrates com este banco eram contratos verdadeiramente estranhos e imorais, contratos que do nosso ponto de vista foram considerados inválidos", argumentou.

Segundo Adão Silva, o governo anterior "conseguiu poupar aos portugueses nas negociações dos contratos `swap´ 567 milhões de euros, "um valor assinalável".

Em 04 de março deste ano, o Commercial Court de Londres deliberou a favor da instituição bancária, determinando que as obrigações resultantes para as empresas públicas dos nove contratos de ‘swap' eram válidas, vinculativas e de cumprimento obrigatório.

No mês seguinte, em abril, as empresas públicas de transportes apresentaram um recurso no Court of Appeal sobre sete dos nove contratos de ‘swap', tendo a decisão da segunda instância sido hoje divulgada, mantendo por unanimidade a sentença favorável ao BST.

Sustentando que esta decisão "tem um conteúdo inequívoco", o Santander Totta diz aguardar agora "que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de ‘swap' cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra obrigado", afirmando-se disponível "para encontrar uma solução negociada".