Em declarações aos jornalistas no parlamento, um dia depois de ser conhecido o plano de reestruturação da empresa que prevê a redução de 800 postos de trabalho nos próximos três anos, o vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos disse aguardar pelas audições aprovadas na comissão parlamentar de Economia para perceber se este plano “põe em causa aquilo que está acordado no âmbito do contrato de concessão do serviço postal universal”.

“Saber se a empresa é pública ou privada não é o que interessa neste momento, o que interessa é a qualidade do serviço”, defendeu o deputado do PSD, remetendo para o fim do contrato de concessão, em 2020, a avaliação pelo governo que estiver em funções se este deve ser ou não prolongado.

Para Luís Leite Ramos, “interromper neste momento o contrato de concessão [dos CTT] seria um péssimo sinal interna e externamente”.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral recusou centrar a discussão na “natureza da empresa”, apontando no setor dos transportes vários exemplos de “péssimos serviços” prestados por entidades públicas.

“Há um contrato de concessão que é claro sobre as obrigações da empresa em termos de prestação do serviço público. Para nós, esse contrato tem regras muito claras e o Governo e a Anacom têm obrigação de fazer cumprir esse contrato”, afirmou, sublinhando que o CDS-PP entende que o contrato “não deve sequer ser cumprido pelos mínimos”.

Sobre este ponto, o deputado do PSD Luís Leite Ramos recordou que o contrato de concessão já tem mais de três anos e que apenas uma vez, ainda no tempo do Governo PSD/CDS-PP, em 2014, foi solicitada a intervenção do regulador Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), tendo sido decidida uma multa aos CTT.

“Se há sinais, se há dados, se há provas que os serviços não foram cumpridos, porque razão a Anacom não levantou outros autos, porque razão o Governo não questionou a qualidade ao longo dos últimos anos?”, questionou Luís Leite Ramos.

O deputado do PSD salientou que “o Governo não tomou posse na semana passada” e apelou a que sejam evitados “exercícios de alguma hipocrisia e cinismo político” pelos partidos que apoiam o executivo, em vésperas de uma greve dos CTT.

“Onde estiveram estes dois anos, porque razão não puseram em causa os serviços prestados pelo CTT?”, questionou.

Quer PSD quer CDS-PP salientaram a importância de ser cumprido o contrato de concessão dos CTT, sublinhando que, sobretudo nas zonas de baixa densidade populacional, o serviço postal é essencial.

A audição dos CTT, trabalhadores e administração, bem como do regulador ANACOM deverá, entretanto, ser levada a cabo nas comissões parlamentares de Trabalho e de Economia por iniciativa dos vários partidos, assim como do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Na terça-feira os CTT, que empregam 6.700 pessoas, divulgaram um plano de reestruturação que prevê a redução de cerca de 800 postos de trabalho nas operações da empresa ao longo de três anos, devido à queda do tráfego do correio.

Os trabalhadores dos CTT vão estar em greve na quinta e na sexta-feira por melhores condições de trabalho e pela manutenção dos empregos.

A greve de dois dias começa ainda hoje à noite dado que vários grupos de trabalhadores do centro de tratamento de correio de Cabo Ruivo, em Lisboa, iniciam o seu turno às 22:00 e às 23:00.

Os secretários gerais das duas centrais sindicais, CGTP e UGT, Arménio Carlos e Carlos Silva, respetivamente, vão estar junto dos trabalhadores de Cabo Ruivo no início da paralisação.